03/06/2025 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 15:01

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:46

Juntada de Petição de contra-razões
13/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:32

Expedição de sentença.
30/04/2025 20:42

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2025 20:42

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
13/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8019124-29.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Ionildes Ribeiro De Oliveira Advogado: Tulio Miranda Pitanga Barbosa (OAB:BA51491) Advogado: Diogo Gomes Quadros (OAB:BA51415) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: 8019124-29.2024.8.05.0274 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Licença Prêmio] REQUERENTE: IONILDES RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA, DIOGO GOMES QUADROS #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme o Art. 1º, do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: - INTIMEM-SE as partes, para, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias úteis, apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como informarem as provas que desejam produzir, especificando-as e descrevendo a necessidade delas, de acordo com os fatos controvertidos.

VITORIA DA CONQUISTA-BA, 17 de dezembro de 2024.

BRUNO GAMA JANDIROBA Servidor
17/12/2024 12:36

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:10

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8019124-29.2024.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Ionildes Ribeiro De Oliveira Advogado: Tulio Miranda Pitanga Barbosa (OAB:BA51491) Advogado: Diogo Gomes Quadros (OAB:BA51415) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8019124-29.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: IONILDES RIBEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s): TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (OAB:BA51491), DIOGO GOMES QUADROS (OAB:BA51415) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual, deixo de designar audiência de conciliação por se tratar de matéria de direito público, em que há diminuta possibilidade de transação.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias.

Ato subsequente, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

Considerando a ausência de audiência de conciliação e sob pena de preclusão, na própria Contestação/Réplica, deverão as partes se manifestarem sobre o interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade desta, bem como informar, desde já, o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três); Registre-se que nos termos do art. 7º da Lei supracitada, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Ademais, a entidade ré deverá fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a junto com a contestação, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Cumpra-se.

Intimem-se. [documento datado e assinado digitalmente]
12/11/2024 12:10

Expedição de citação.
11/11/2024 11:00

Proferido despacho
04/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:13

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 03/12/2024 08:00 em/para 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
03/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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