01/08/2025 21:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 08:24

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
26/07/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
16/04/2025 16:44

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 16/04/2025 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
14/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2025 03:59

Decorrido prazo de VALDEMIR UMBELINO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:57

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 10:18

Recebidos os autos.
17/03/2025 14:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO
17/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:32

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 16/04/2025 16:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
07/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:28

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:31

Expedição de despacho.
24/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a VALDEMIR UMBELINO DOS SANTOS - CPF: *77.***.*32-15 (AUTOR)
06/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8166192-26.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Valdemir Umbelino Dos Santos Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Reu: Banco Bmg Sa Despacho: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8166192-26.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDEMIR UMBELINO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA DESPACHO

Vistos.

O STJ afetou a matéria relativa ao tema nº 1198, com o fito de firmar tese, no sentido de conferir aos juízes a possibilidade de exigir a emenda da petição inicial, a fim de evitar a ocorrência de litigância predatória.

Observa-se, portanto, a importância de sinalizar a questão pertinente à juntada de documentação completa e idônea.

Senão, vejamos: “Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.” Assim, de modo a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação: i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante; ii) contracheque juntamente com a cópia da carteira de trabalho; iii) cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; iv) extrato das contas bancárias dos últimos 03 (três) meses; Ou, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CAROLINE ROSA DE ALMEIDA VELAME VIEIRA Juíza de Direito – Auxiliar Designada
11/11/2024 22:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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