TJBA - 0001349-38.2013.8.05.0076
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 17:54
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 05/06/2025 23:59.
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25/06/2025 17:54
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 05/06/2025 23:59.
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25/06/2025 17:54
Decorrido prazo de ANA GLEYCE FRANCIELLE DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
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25/06/2025 17:54
Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 05/06/2025 23:59.
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05/05/2025 10:16
Juntada de Certidão
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05/05/2025 10:12
Expedição de intimação.
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05/05/2025 10:12
Expedição de intimação.
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05/05/2025 10:12
Expedição de intimação.
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28/04/2025 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 16:06
Conclusos para decisão
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18/11/2024 12:13
Juntada de Certidão
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14/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS DESPACHO 0001349-38.2013.8.05.0076 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Entre Rios Requerente: Marlene Santana Veloso Advogado: Harlei Ribeiro De Menezes Junior (OAB:BA36587) Requerido: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS 0001349-38.2013.8.05.0076 AUTOR: MARLENE SANTANA VELOSO REU: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DESPACHO Vistos etc.
Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação adunada ao feito (ID 203647970).
Intime-se.
Entre Rios/BA, 22 de junho de 2022 CICERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO -
09/11/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2024 09:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/07/2024 13:36
Juntada de Petição de alegações finais
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14/09/2022 08:27
Conclusos para despacho
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14/09/2022 08:26
Juntada de Certidão
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28/07/2022 07:18
Decorrido prazo de MARLENE SANTANA VELOSO em 27/07/2022 23:59.
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30/06/2022 02:53
Publicado Despacho em 28/06/2022.
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30/06/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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27/06/2022 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2022 09:36
Expedição de intimação.
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27/06/2022 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2022 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2022 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 08:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 06/06/2022 23:59.
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09/06/2022 03:18
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 01/06/2022 23:59.
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09/06/2022 03:18
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 01/06/2022 23:59.
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05/06/2022 17:23
Conclusos para despacho
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05/06/2022 08:18
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 02/06/2022 23:59.
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04/06/2022 08:27
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 02/06/2022 23:59.
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02/06/2022 22:06
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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22/04/2022 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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22/04/2022 06:39
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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22/04/2022 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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22/04/2022 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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22/04/2022 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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22/04/2022 06:39
Publicado Intimação em 18/04/2022.
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22/04/2022 06:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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16/04/2022 20:59
Publicado Intimação em 07/04/2022.
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16/04/2022 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
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13/04/2022 16:12
Expedição de intimação.
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13/04/2022 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/04/2022 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2022 09:31
Expedição de intimação.
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06/04/2022 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2022 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 08:25
Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
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25/07/2020 16:11
Conclusos para despacho
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25/07/2020 12:23
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/07/2020 01:33
Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 08:35
Publicado Intimação em 17/06/2020.
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16/06/2020 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/06/2020 11:16
Juntada de ato ordinatório
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12/06/2020 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2019 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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04/07/2019 00:06
Decorrido prazo de HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR em 03/07/2019 23:59:59.
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04/07/2019 00:06
Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 03/07/2019 23:59:59.
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06/06/2019 03:09
Publicado Intimação em 05/06/2019.
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06/06/2019 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/06/2019 03:08
Publicado Intimação em 05/06/2019.
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06/06/2019 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/06/2019 09:12
Expedição de intimação.
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03/06/2019 09:12
Expedição de intimação.
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03/06/2019 08:44
Julgado procedente em parte do pedido
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19/03/2019 15:59
Conclusos para despacho
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19/02/2019 10:03
Juntada de Petição de petição
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28/09/2018 00:25
Publicado Intimação em 28/09/2018.
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28/09/2018 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/09/2018 10:52
Expedição de intimação.
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19/09/2018 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2018 17:53
Conclusos para despacho
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17/09/2018 09:10
Juntada de petição inicial
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06/07/2018 11:43
RECEBIMENTO
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10/05/2018 11:55
REMESSA
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12/02/2015 14:24
CONCLUSÃO
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20/12/2014 14:06
PETIÇÃO
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06/11/2014 17:28
CONCLUSÃO
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22/10/2014 17:27
PETIÇÃO
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22/10/2014 10:49
RECEBIMENTO
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21/10/2014 12:04
ENTREGA EM CARGAVISTA
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29/07/2014 10:16
DOCUMENTO
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28/07/2014 14:26
MANDADO
-
24/07/2014 08:51
MANDADO
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05/12/2013 16:55
AUDIÊNCIA
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20/11/2013 10:20
MANDADO
-
20/11/2013 10:20
MANDADO
-
01/11/2013 12:33
MERO EXPEDIENTE
-
22/10/2013 11:34
CONCLUSÃO
-
16/10/2013 08:54
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2013
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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