27/02/2025 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:49

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 17:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:22

Expedição de ato ordinatório.
03/02/2025 11:22

Expedição de sentença.
03/02/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005224-02.2020.8.05.0150 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 8005224-02.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA Advogado(s): FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (OAB:BA26930) REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da configuração da prescrição quinquenal de parte do pleito, nos termos do artigo 487, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Na ocasião, intime-se ainda a parte autora para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos indispensáveis à propositura da ação da servidora Gicélia Santos Sales (RG e CPF), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ao final, retornem-me conclusos para sentença.

LAURO DE FREITAS/BA, 29 de março de 2022.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAUJO Juiz de Direito
12/11/2024 11:08

Expedição de sentença.
11/11/2024 11:16

Expedição de intimação.
11/11/2024 11:16

Julgado procedente o pedido
24/05/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:37

Conclusos para julgamento
22/05/2022 15:06

Expedição de intimação.
22/05/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 06:36

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 12/05/2022 23:59.
22/04/2022 06:30

Publicado Intimação em 18/04/2022.
22/04/2022 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 15:50

Expedição de intimação.
13/04/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 09:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:30

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2021 01:10

Publicado Intimação em 09/09/2021.
11/09/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 06:10

Conclusos para julgamento
09/09/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 09:10

Expedição de intimação.
07/09/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/09/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 13:48

Juntada de Petição de réplica
11/07/2021 01:19

Publicado Intimação em 29/06/2021.
11/07/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
24/06/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2021 15:15

Expedição de citação.
24/06/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/06/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 13:49

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 15:42

Publicado Intimação em 07/07/2020.
17/07/2020 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2020 14:39

Expedição de citação via Sistema.
06/07/2020 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 14:53

Conclusos para despacho
27/06/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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