03/07/2025 22:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/05/2025 23:59.
03/07/2025 22:13

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 15/05/2025 23:59.
03/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:11

Expedição de decisão.
03/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.
07/04/2025 18:53

Juntada de Petição de réplica
07/04/2025 16:11

Expedição de decisão.
07/04/2025 14:45

Juntada de Petição de réplica
30/03/2025 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2025 19:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 21:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 22/01/2025 23:59.
03/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:38

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:28

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
11/12/2024 13:32

Juntada de Ofício
07/12/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
06/12/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
04/12/2024 15:52

Expedição de citação.
04/12/2024 15:49

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:46

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:29

Expedição de intimação.
04/12/2024 14:34

Expedição de despacho.
04/12/2024 14:34

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:34

Expedição de despacho.
04/12/2024 14:34

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:33

Expedição de ofício.
04/12/2024 14:33

Expedição de Ofício.
04/12/2024 10:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8006767-28.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Uendel De Oliveira Silva Advogado: Anderson Dos Santos Merces (OAB:BA31622) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006767-28.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: UENDEL DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): anderson dos santos merces registrado(a) civilmente como ANDERSON DOS SANTOS MERCES (OAB:BA31622) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.

Decisão proferida (id 466345825), na qual foi postergada a análise do pleito liminar, para momento posterior à manifestação da parte demandada.

Verifico a existência de manifestações do Estado da Bahia (id 471476458) e do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA (id 471481945).

Ausente, ainda, manifestação da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador - TRANSALVADOR.

Certifique o cartório a citação também deste réu.

Acaso pendente cumprimento, cumpra-se.

Na hipótese de cumprida, verifique-se eventual decurso de prazo e, conforme pertinente, certifique-se.

Após, à conclusão com urgência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié-BA, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
11/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:55

Expedição de despacho.
09/11/2024 06:34

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:45

Expedição de despacho.
06/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:33

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:41

Expedição de citação.
21/10/2024 13:41

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/10/2024 21:06

Conclusos para decisão
14/10/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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