26/07/2025 18:20

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 19:51

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
27/06/2025 08:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
26/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/06/2025 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para
20/06/2025 12:31

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2025 01:56

Publicado Ementa em 25/06/2025.
19/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 18:20

Juntada de Petição de certidão
16/06/2025 17:28

Deliberado em sessão - julgado
21/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:30

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
21/05/2025 14:17

Solicitado dia de julgamento
06/02/2025 08:12

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:16

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:57

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:32

Cominicação eletrônica
26/11/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 17:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Rosita Falcão de Almeida Maia EMENTA 8079877-97.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Gilberto Fortes Lima Apelado: Cnk Administradora De Consorcio Ltda.

Advogado: Nathalia Goncalves De Macedo Carvalho (OAB:SP287894-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8079877-97.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GILBERTO FORTES LIMA Advogado(s): APELADO: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

Advogado(s):NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO ACORDÃO EMENTA.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE CONSÓRCIO.

RESCISÃO DO CONTRATO.

CABIMENTO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

NÃO COMPROVAÇÃO.

DANO MORAL INOCORRENTE.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1.

Apelação cível contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, para declarar rescindido o contrato de consórcio firmado entre as partes e para condenar as Rés a devolver ao Autor os valores pagos, trinta dias após o encerramento do grupo de consórcio, porém, não reconheceu a falha na prestação do serviço capaz de configurar o dever de indenizar.

Alegação de vício de consentimento não comprovada. 2.

A questão em discussão consiste em saber se houve vício de consentimento no contrato de consórcio e se a sua comprovação seria suficiente para justificar a rescisão e indenização por danos morais. 3.

A ausência de provas quanto ao vício de consentimento afasta a alegação de falha na prestação do serviço, inviabilizando o pedido de indenização por danos morais, sendo possível, porém, a rescisão do contrato de consórcio.

APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação de nº 8079877-97.2021.8.05.0001, em que é Apelante GILBERTO FORTES LIMA e Apeladas CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E MULTICRÉDITOS JMA PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.

Acordam os MM.

Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO e o fazem de acordo com o voto de sua Relatora.
14/11/2024 04:12

Publicado Ementa em 14/11/2024.
14/11/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:21

Conhecido o recurso de GILBERTO FORTES LIMA - CPF: *69.***.*21-53 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024 10:34

Conhecido o recurso de GILBERTO FORTES LIMA - CPF: *69.***.*21-53 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 16:51

Deliberado em sessão - julgado
23/10/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:39

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
21/10/2024 09:49

Solicitado dia de julgamento
04/04/2024 01:37

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 01:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:06

Recebidos os autos
01/04/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8130022-55.2024.8.05.0001

Helio Santos do Nascimento

Banco do Brasil S/A

Advogado: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0520495-63.2018.8.05.0001

Vagner Mendes Pitta

Liz Construcoes &Amp; Servicos LTDA

Advogado: Mauricio Brito Passos Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2018 09:57

Exibir Processo

Processo nº 8000961-04.2024.8.05.0079

Derivaldo Ribeiro dos Santos

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Jose Henrique Barbos a

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/03/2024 04:19

Exibir Processo

Processo nº 0000283-98.2013.8.05.0245

Procuradoria-Geral Federal

Antonio da Rocha Neto

Advogado: Rodrigo Nunes da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2013 13:26

Exibir Processo

Processo nº 8079877-97.2021.8.05.0001

Gilberto Fortes Lima

Cnk Administradora de Consorcio LTDA.

Advogado: Nathalia Goncalves de Macedo Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/07/2021 13:12

Exibir Processo