12/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/12/2024 10:40

Baixa Definitiva
12/12/2024 10:40

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:35

Decorrido prazo de Golden Beach Hotel Ltda em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:35

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:13

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 0000384-04.1998.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Golden Beach Hotel Ltda Advogado: Luiz Antonio De Aquino Coelho (OAB:BA24070-A) Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391-A) Apelante: Edinei Leone Do Espirito Santo Advogado: Luiz Antonio De Aquino Coelho (OAB:BA24070-A) Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391-A) Apelado: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Adriana Isabel Alves Da Silva (OAB:BA15761-A) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017-A) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188-A) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000384-04.1998.8.05.0103 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: Golden Beach Hotel Ltda e outros Advogado(s): LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (OAB:BA24070-A), ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391-A) APELADO: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA (OAB:BA15761-A), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017-A), CATARINA QUEIROZ (OAB:BA27188-A), PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (OAB:BA21219-A) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Apelação Cível interposta por GOLDEN BEACH HOTEL LTDA e EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO (ID 11063644) contra sentença proferida pelo M.M.

Juízo da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Ilhéus, nos autos nº 0000384-04.1998.8.05.0103 (ID 11063624), que julgou extinto, sem resolução de mérito, o processo originário.

Contrarrazões ofertadas por DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A no ID 11063649.

Na data de 09.08.2022, sobreveio decisão deste Juízo (ID. 32805637) deferindo pedido de suspensão do processo entre as datas de 25/09/2021 e 25/08/2024, decorrente do acordo extrajudicial celebrado entre as partes.

Conforme se verifica nos autos, a parte apelada apresentou petição (ID 68121330), informando que o débito objeto da lide foi integralmente liquidado, requerendo, por conseguinte, a extinção do processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido.

Resta prejudicada a análise do presente recurso, ante a perda do objeto.

Isto porque, conforme acima referido, a obrigação, que é objeto da demanda, foi satisfeita, o que torna a continuidade da lide desnecessária.

Diante disso, verifica-se que, com o pagamento do débito, a pretensão das partes foi atendida, restando prejudicado o recurso interposto, uma vez que não subsiste mais o interesse processual.

A extinção do processo, portanto, é medida que se impõe, com base no mencionado dispositivo legal.

Pelo exposto, extingue-se a execução, conforme art. 924, II, do CPC, devido a satisfação da obrigação e, por consequência, com fulcro no art. 932, III, do CPC, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e retornem os autos ao Juízo de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 12 de novembro de 2024.

Francisco de Oliveira Bispo Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau Relator
19/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 08:04

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 07:59

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 07:59

Juntada de termo
11/05/2024 00:47

Decorrido prazo de Golden Beach Hotel Ltda em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:47

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Golden Beach Hotel Ltda em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:12

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:12

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 21:25

Conclusos #Não preenchido#
25/08/2023 21:25

Juntada de Certidão
03/06/2023 01:59

Decorrido prazo de Golden Beach Hotel Ltda em 12/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:44

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/05/2023 23:59.
02/06/2023 02:31

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 12/05/2023 23:59.
02/06/2023 01:58

Publicado Despacho em 18/04/2023.
20/05/2023 00:18

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:17

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:13

Decorrido prazo de Golden Beach Hotel Ltda em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:02

Expedição de Certidão.
23/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
23/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 11:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 15:36

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/04/2023 09:08

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2023 15:41

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
15/04/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:23

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:43

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:43

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:43

Decorrido prazo de Golden Beach Hotel Ltda em 05/09/2022 23:59.
04/09/2022 00:22

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/09/2022 23:59.
20/08/2022 00:02

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:23

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 08:49

Expedição de Certidão.
09/08/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 15:38

Outras Decisões
28/03/2022 03:26

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 04/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:15

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 10/03/2022 23:59.
05/03/2022 00:24

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/03/2022 23:59.
03/03/2022 00:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 09:51

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2022 09:51

Juntada de Certidão
15/02/2022 00:07

Expedição de Certidão.
07/02/2022 08:13

Publicado Despacho em 07/02/2022.
07/02/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
06/02/2022 00:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/01/2022 23:59.
04/02/2022 11:41

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 00:04

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 15/12/2021 23:59.
03/12/2021 01:21

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 29/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:18

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 23/11/2021 23:59.
25/11/2021 00:18

Decorrido prazo de Golden Beach Hotel Ltda em 23/11/2021 23:59.
06/11/2021 00:01

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:21

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:08

Conclusos #Não preenchido#
28/10/2021 10:08

Juntada de Certidão
27/10/2021 08:52

Publicado Despacho em 27/10/2021.
27/10/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 00:16

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:28

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/08/2021 23:59.
21/07/2021 17:22

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:22

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2021 00:28

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:38

Decorrido prazo de EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:38

Decorrido prazo de Golden Beach Hotel Ltda em 13/07/2021 23:59.
16/06/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 08:34

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:11

Conclusos #Não preenchido#
10/11/2020 09:11

Expedição de Certidão.
06/11/2020 14:20

Expedição de Certidão.
06/11/2020 10:43

Recebidos os autos
06/11/2020 10:43

Expedição de Certidão.
06/11/2020 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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