TJBA - 0017991-14.2009.8.05.0113
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 21:41
Decorrido prazo de ISADORA ANJOS ZOTTOLI em 30/04/2025 23:59.
-
02/07/2025 02:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/05/2025 23:59.
-
01/07/2025 11:10
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 11:09
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 07:01
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 23:50
Publicado Despacho em 04/04/2025.
-
03/05/2025 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 10:55
Expedição de despacho.
-
01/04/2025 20:40
Expedição de despacho.
-
01/04/2025 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/08/2024 23:59.
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04/09/2024 23:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/08/2024 23:59.
-
04/09/2024 18:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/08/2024 23:59.
-
04/09/2024 15:38
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 15:36
Expedição de ato ordinatório.
-
19/08/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 16:13
Expedição de ato ordinatório.
-
13/08/2024 16:12
Expedição de decisão.
-
13/08/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2024 20:23
Publicado Decisão em 29/07/2024.
-
28/07/2024 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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27/07/2024 18:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/07/2024 12:03
Expedição de decisão.
-
25/07/2024 11:53
Juntada de informação
-
24/07/2024 09:49
Expedição de decisão.
-
24/07/2024 09:49
Nomeado perito
-
19/07/2024 02:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 18/07/2024 23:59.
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12/07/2024 01:06
Decorrido prazo de ECELI BENEDITO DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
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13/06/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 11:43
Expedição de decisão.
-
12/06/2024 04:56
Publicado Decisão em 10/06/2024.
-
12/06/2024 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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11/06/2024 15:33
Juntada de Petição de comunicações
-
06/06/2024 15:50
Expedição de decisão.
-
06/06/2024 15:50
Nomeado perito
-
25/04/2024 17:58
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 17:57
Expedição de despacho.
-
24/04/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 17:54
Expedição de despacho.
-
08/03/2024 20:47
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 17:34
Expedição de despacho.
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21/02/2024 15:36
Juntada de informação
-
11/02/2024 19:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/02/2024 23:59.
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03/02/2024 12:02
Decorrido prazo de ECELI BENEDITO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
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10/12/2023 06:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/11/2023 23:59.
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08/12/2023 03:19
Publicado Despacho em 07/12/2023.
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08/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0017991-14.2009.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Eceli Benedito Dos Santos Advogado: Jose Carneiro Alves (OAB:BA4521) Advogado: Paulo De Tarso De Andrade Ramos (OAB:BA14212) Reu: Municipio De Itabuna Perito Do Juízo: Dione Glaura Japiassu De Almeida Nunes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0017991-14.2009.8.05.0113 Classe Assunto: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ECELI BENEDITO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ITABUNA DESPACHO Diante do vínculo da perita nomeada com o requerido, reconheço suspeição, na forma do art. 156, § 4º c/c art. 145, III, do CPC, suspendendo a perícia designada para o dia 06.12.23.
Assim, substituo a perita nomeada pela Dra Ariele Mendanha Corrêa da Silva, CRM 41344, também cadastrada no sistema de perícias do TJBA, indicando Itabuna como área de sua atuação.
Intime a nova perita nomeada, através do meios de comunicação constantes no sistema de perícias, devendo indicar a data designada para perícia, a fim de intimar as partes de sua realização.
Intimem-se.
Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos.
Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE.
Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito -
05/12/2023 18:17
Expedição de despacho.
-
05/12/2023 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 18:14
Juntada de informação
-
05/12/2023 10:59
Expedição de despacho.
-
05/12/2023 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 10:59
Nomeado perito
-
27/11/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 10:41
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 05:08
Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
-
31/10/2023 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
27/10/2023 16:17
Expedição de ato ordinatório.
-
27/10/2023 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2023 16:16
Expedição de despacho.
-
27/10/2023 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2023 16:15
Expedição de despacho.
-
27/10/2023 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:52
Juntada de informação
-
24/10/2023 19:43
Expedição de despacho.
-
24/10/2023 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2023 08:33
Juntada de informação
-
13/09/2023 21:40
Publicado Despacho em 01/08/2023.
-
13/09/2023 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
30/07/2023 21:32
Expedição de despacho.
-
30/07/2023 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/07/2023 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 09:41
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 19:59
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 03:02
Decorrido prazo de ECELI BENEDITO DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.
-
31/12/2022 01:49
Publicado Despacho em 09/09/2022.
-
31/12/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
-
14/10/2022 14:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/10/2022 23:59.
-
21/09/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 10:56
Expedição de despacho.
-
08/09/2022 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/09/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 19:44
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2022 09:07
Decorrido prazo de Municipio de Itabuna em 20/06/2022 23:59.
-
10/06/2022 04:02
Decorrido prazo de ECELI BENEDITO DOS SANTOS em 08/06/2022 23:59.
-
19/05/2022 02:12
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
19/05/2022 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
-
18/05/2022 17:07
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 10:42
Juntada de informação
-
16/05/2022 11:04
Expedição de despacho.
-
16/05/2022 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2022 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 04:42
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.
-
23/08/2021 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
23/08/2021 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
16/08/2021 15:50
Conclusos para despacho
-
16/08/2021 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 00:00
Documento
-
29/10/2020 00:00
Documento
-
31/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2020 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2020 00:00
Documento
-
29/08/2020 00:00
Petição
-
26/08/2020 00:00
Publicação
-
21/08/2020 00:00
Petição
-
21/08/2020 00:00
Petição
-
19/08/2020 00:00
Publicação
-
18/08/2020 00:00
Expedição de documento
-
05/09/2019 00:00
Petição
-
06/08/2019 00:00
Publicação
-
05/06/2019 00:00
Mero expediente
-
03/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/05/2019 00:00
Petição
-
24/05/2017 00:00
Documento
-
29/03/2017 00:00
Expedição de documento
-
29/03/2017 00:00
Petição
-
21/03/2017 00:00
Publicação
-
17/03/2017 00:00
Petição
-
16/02/2017 00:00
Mero expediente
-
16/11/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Documento
-
09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Petição
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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Petição
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Petição
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09/11/2016 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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Documento
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Documento
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Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Documento
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09/11/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Petição
-
09/11/2016 00:00
Documento
-
09/11/2016 00:00
Recebimento
-
09/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
01/06/2016 00:00
Publicação
-
30/05/2016 00:00
Mero expediente
-
17/05/2016 00:00
Petição
-
14/04/2016 00:00
Mandado
-
14/04/2016 00:00
Recebimento
-
30/03/2016 00:00
Petição
-
01/10/2015 00:00
Mandado
-
30/06/2015 00:00
Publicação
-
25/06/2015 00:00
Mero expediente
-
01/06/2015 00:00
Petição
-
01/06/2015 00:00
Recebimento
-
27/10/2014 00:00
Petição
-
11/01/2013 00:00
Petição
-
11/12/2012 00:00
Ofício
-
10/12/2012 00:00
Petição
-
26/10/2012 00:00
Mandado
-
23/10/2012 00:00
Publicação
-
22/10/2012 00:00
Recebimento
-
22/10/2012 00:00
Mero expediente
-
27/02/2012 11:35
Conclusão
-
23/11/2010 12:48
Conclusão
-
13/10/2010 10:08
Recebimento
-
13/10/2010 10:07
Protocolo de Petição
-
08/10/2010 12:06
Entrega em carga/vista
-
05/10/2010 17:26
Recebimento
-
05/10/2010 17:26
Recebimento
-
04/10/2010 14:04
Protocolo de Petição
-
06/07/2010 11:59
Documento
-
06/07/2010 11:05
Mandado
-
17/06/2010 09:28
Mandado
-
22/03/2010 15:09
Expedição de documento
-
18/03/2010 13:14
Recebimento
-
19/12/2009 10:20
Mero expediente
-
02/12/2009 17:35
Recebimento
-
02/12/2009 16:35
Entrega em carga/vista
-
23/11/2009 14:18
Conclusão
-
19/11/2009 10:50
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2012
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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