10/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/07/2025 10:27

Baixa Definitiva
10/07/2025 10:27

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 10:23

Transitado em Julgado em 10/07/2025
09/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:02

Decorrido prazo de WILSON DAS MERCES ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025 18:44

Decorrido prazo de WILSON DAS MERCES ALMEIDA em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 05:58

Publicado Ementa em 04/06/2025.
04/06/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
03/06/2025 11:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
03/06/2025 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 80378665
01/06/2025 08:39

Conhecido o recurso de WILSON DAS MERCES ALMEIDA - CPF: *37.***.*28-42 (APELANTE) e provido em parte
31/05/2025 11:18

Conhecido o recurso de WILSON DAS MERCES ALMEIDA - CPF: *37.***.*28-42 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2025 12:24

Deliberado em sessão - julgado
19/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:34

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 Sala Virtual.
15/05/2025 15:06

Solicitado dia de julgamento
14/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Carlos Roberto Santos Araújo
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 0804659-36.2015.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Charlene Couto Dos Santos Terceiro Interessado: Vinicius Teles De Almeida Terceiro Interessado: Sdpm Marcelo De Oliveira Almeida Terceiro Interessado: Sdpm Pedro Marcos De Matos Silva Matricula Nº Terceiro Interessado: Vinicius Teles De Almeida Apelante: Wilson Das Merces Almeida Advogado: Marcio Do Nascimento Goncalves (OAB:BA29532-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelação Criminal nº 0804659-36.2015.8.05.0080, da Comarca de Feira de Santana Apelante: Wilson das Mercês Almeida Advogado: Dr.

Márcio do Nascimento Gonçalves (OAB/BA nº 29.532) Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia Promotora de Justiça: Dra.

Samira Jorge Relatora: Desa.

Ivete Caldas Silva Freitas Muniz DESPACHO Vistos, Trata-se de apelação criminal interposta nos autos da Ação Penal nº 0804659-36.2015.8.05.0080, originária da 3ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, em face da sentença subscrita pela MM.

Juíza de Direito, Dra.

Sebastiana Costa Bomfim e Silva, datada de 06.06.2020, em que se julgou procedente em parte a denúncia, para condenar Wilson das Mercês Almeida, qualificado nos autos, como incurso no art. 157, § 2º, II, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade definitiva de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, bem como ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo.

Concedida liberdade provisória (ID 39000702).

A Defesa interpôs apelo, em que pede a apresentação das correspondentes razões em Segundo Grau de Jurisdição (ID 39000716).

Certificada a intimação pessoal do Apelante (fl. 05, ID 39000769).

Nesta Superior Instância, o feito foi distribuído para relatoria desta magistrada por sorteio (ID 397044062).

Nos despachos de ID 41743032 e 43926051, esta relatora determinou a intimação da Defesa, através do Advogado, Dr.

Márcio do Nascimento Gonçalves (OAB/BA nº 29.532), para apresentação, no prazo legal, das razões do apelo interposto no ID 39000716, certificando-se nos autos a omissão defensiva em ambas oportunidades, apesar de sua regular intimação (ID 41743032 e 46479366).

Esta relatora determinou, então, a intimação pessoal do apelante, para apresentação das razões de apelo através de novo Advogado (ID 46993458), verificando-se a competente comunicação, através da sua genitora (fls. 05/06, ID 63766887).

Apresentando razões de apelo, o Advogado constituído, Dr.

Márcio do Nascimento Gonçalves (OAB/BA nº 29.532), requereu julgamento de absolvição, com fundamento no art. 386, VI, do Código Penal, ou redução das penalidades (ID 63766899).

Em contrarrazões, o Ministério Público pugnou pelo conhecimento e improvimento do apelo defensivo (ID 63766901). É o relatório.

Em consulta ao PJe Mídias, verifica-se a exibição de seguinte mensagem, em relação à existência de arquivos correspondentes à instrução processual realizada na origem: “Nenhuma mídia foi sincronizada no momento para o processo 0804659-36.2015.8.05.0080”.

Registra-se que a análise dos autos não evidencia, salvo melhor juízo, a existência de links de acesso às referidas mídias.

Do exposto, encaminhem-se os autos ao Juízo de origem da 3ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, a quem se solicita os bons préstimos, no sentido de disponibilizar, no PJe Mídias, o registro audiovisual da instrução processual realizada.

Cumprida a determinação, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.

Serve o presente despacho como Ofício nº 263-GAB/2024 e CARTA DE ORDEM, a ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias, devolvendo-se os autos, à Secretaria, para cumprimento da diligência.

Publique-se.

Salvador, (data registrada no sistema) Desa.

IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ Relatora (documento assinado eletronicamente)
19/11/2024 07:46

Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 18:28

Juntada de Petição de AC_0804659_36.2015.8.05.0080_WILSON DAS MERCES ALMEIDA_PARECER MP
18/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:47

Recebidos os autos
18/11/2024 08:47

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 07:31

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
12/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:43

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2024 14:54

Recebidos os autos
12/06/2024 14:54

Juntada de despacho
12/06/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
06/07/2023 03:13

Publicado Despacho em 05/07/2023.
06/07/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
04/07/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:03

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2023 15:02

Juntada de Certidão
03/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:27

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023 11:26

Juntada de Certidão
11/03/2023 00:51

Decorrido prazo de SDPM Marcelo de Oliveira Almeida em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:51

Decorrido prazo de SDPM PEDRO MARCOS DE MATOS SILVA Matricula nº em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:51

Decorrido prazo de CHARLENE COUTO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:51

Decorrido prazo de Vinicius Teles de Almeida em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:51

Decorrido prazo de VINICIUS TELES DE ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:42

Decorrido prazo de WILSON DAS MERCÊS ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:02

Publicado Despacho em 15/02/2023.
16/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA
15/02/2023 16:22

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
14/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:50

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2023 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2023 09:50

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:07

Expedição de Certidão.
23/01/2023 16:05

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/12/2022 15:05

Recebidos os autos
20/12/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8036946-74.2024.8.05.0001

Tertuliano Santos Neto

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Leonardo Rodrigues Pimentel

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 8004549-62.2024.8.05.0000

Banco Bradesco SA

Cedar Mascarenhas Fontes Faria

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 29/05/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 8184406-36.2022.8.05.0001

Jorge Luiz de Jesus

Banco Pan S.A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0020393-45.2011.8.05.0001

Associacao dos Servidores Fiscais do Est...

Jose Norberto Meira Aguiar

Advogado: Tereza Cristina Guerra Doria

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/03/2011 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8064773-60.2024.8.05.0001

Stelito Souza Santos

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/05/2024 10:22

Exibir Processo