12/07/2025 01:18

Publicado Ementa em 14/07/2025.
12/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 17:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA
10/07/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 13:22

Conhecido o recurso de ALICE MARGARIDA CARNEIRO - CPF: *68.***.*55-87 (REQUERENTE) e não-provido
13/06/2025 09:09

Conhecido o recurso de ALICE MARGARIDA CARNEIRO - CPF: *68.***.*55-87 (REQUERENTE) e não-provido
12/06/2025 17:11

Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025 17:07

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:55

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
15/05/2025 16:03

Solicitado dia de julgamento
13/03/2025 11:35

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2025 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (REQUERIDO) em 13/03/2025.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ALICE MARGARIDA CARNEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:01

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Renato Ribeiro Marques da Costa ATO ORDINATÓRIO 8037217-91.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Alice Margarida Carneiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8037217-91.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ALICE MARGARIDA CARNEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 13 de novembro de 2024.
19/11/2024 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
13/11/2024 20:46

Cominicação eletrônica
13/11/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 09:15

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
13/11/2024 03:41

Expedição de Certidão.
09/11/2024 05:48

Publicado Decisão em 08/11/2024.
09/11/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 10:35

Declarada incompetência
25/10/2024 12:02

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ALICE MARGARIDA CARNEIRO em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:33

Juntada de Petição de petição incidental
23/01/2024 01:05

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 16:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
18/01/2024 14:48

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ALICE MARGARIDA CARNEIRO em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ALICE MARGARIDA CARNEIRO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 00:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:08

Publicado Despacho em 10/10/2023.
11/10/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:59

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 12:03

Juntada de Petição de petição incidental
05/09/2023 00:10

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:05

Expedição de Certidão.
26/08/2023 01:37

Publicado Despacho em 25/08/2023.
26/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:36

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ALICE MARGARIDA CARNEIRO em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
05/06/2023 06:49

Decorrido prazo de ALICE MARGARIDA CARNEIRO em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
05/06/2023 02:39

Publicado Despacho em 11/05/2023.
23/05/2023 00:04

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:14

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:16

Conclusos #Não preenchido#
22/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:39

Decorrido prazo de ALICE MARGARIDA CARNEIRO em 23/01/2023 23:59.
24/11/2022 19:49

Expedição de Certidão.
19/11/2022 07:29

Publicado Ementa em 18/11/2022.
19/11/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 18:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2022 21:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2022 17:36

Deliberado em sessão - julgado
04/11/2022 01:09

Expedição de Certidão.
28/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:42

Incluído em pauta para 10/11/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
28/10/2022 11:52

Solicitado dia de julgamento
27/10/2022 16:59

Retirado de pauta
18/10/2022 15:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
14/10/2022 08:52

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:37

Incluído em pauta para 20/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/10/2022 16:41

Solicitado dia de julgamento
30/08/2022 10:27

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
27/05/2022 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
05/05/2022 11:27

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
05/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:27

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 09:01

Expedição de Certidão.
03/05/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:30

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
04/03/2022 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
01/02/2022 09:45

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
01/02/2022 09:45

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:00

Expedição de Certidão.
31/01/2022 08:14

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/01/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 12:10

Conclusos #Não preenchido#
03/11/2021 12:04

Expedição de Certidão.
03/11/2021 09:00

Expedição de Certidão.
29/10/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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