17/03/2025 14:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/03/2025 14:58

Baixa Definitiva
17/03/2025 14:58

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:09

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8172533-39.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria De Fatima De Jesus Santos Advogado: Vaudete Pereira Da Silva (OAB:BA67281-A) Apelante: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8172533-39.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS Advogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

SITUAÇÃO QUE NÃO SE SUBMETE AO DISCUTIDO NO IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (SERASA LIMPA NOME).

INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A PRETENSÃO DO CONSUMIDOR É APENAS A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

DECISÃO MANTIDA.

REJEIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR AS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e o fazem de acordo com o voto do Relator.
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 8172533-39.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria De Fatima De Jesus Santos Advogado: Vaudete Pereira Da Silva (OAB:BA67281-A) Apelante: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8172533-39.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS Advogado(s):VAUDETE PEREIRA DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

SITUAÇÃO QUE NÃO SE SUBMETE AO DISCUTIDO NO IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (SERASA LIMPA NOME).

INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE A PRETENSÃO DO CONSUMIDOR É APENAS A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

DECISÃO MANTIDA.

REJEIÇÃO DAS RAZÕES DOS EMBARGOS.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E REJEITAR AS RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e o fazem de acordo com o voto do Relator.
14/02/2025 04:19

Publicado Ementa em 14/02/2025.
14/02/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 14:37

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2025 17:37

Juntada de Petição de certidão
10/02/2025 16:21

Deliberado em sessão - julgado
17/12/2024 02:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:17

Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
11/12/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:36

Solicitado dia de julgamento
05/12/2024 10:25

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2024 10:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 06:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
28/11/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 01:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro ATO ORDINATÓRIO 8172533-39.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria De Fatima De Jesus Santos Advogado: Vaudete Pereira Da Silva (OAB:BA67281-A) Apelante: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8172533-39.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A) APELADO: MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS Advogado(s): VAUDETE PEREIRA DA SILVA (OAB:BA67281-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 22 de novembro de 2024.
25/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:01

Cominicação eletrônica
22/11/2024 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro INTIMAÇÃO 8172533-39.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Maria De Fatima De Jesus Santos Advogado: Vaudete Pereira Da Silva (OAB:BA67281-A) Apelante: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Npl I Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8172533-39.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADA: MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS Advogada da reclamada: VAUDETE PEREIRA DA SILVA Relator: Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Considerando que o recurso interno foi cadastrado equivocadamente como simples petição, em desconformidade com o que dispõe o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que estabelece que os recursos internos deverão ser protocolados, dentro do processo principal, com o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para proceder ao correto cadastramento do recurso interno, observando as orientações dispostas no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver e ), no prazo de 05 (cinco) dias.

Salvador, 14 de novembro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente)
19/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
15/11/2024 01:33

Publicado Ementa em 18/11/2024.
15/11/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:05

Juntada de Petição de embargos parciais à ação monitória
13/11/2024 08:11

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - CNPJ: 09.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024 17:53

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I - CNPJ: 09.***.***/0001-83 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 18:47

Deliberado em sessão - julgado
07/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:49

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
15/10/2024 15:13

Solicitado dia de julgamento
14/10/2024 15:53

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:11

Recebidos os autos
14/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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