27/03/2025 09:51

Baixa Definitiva
27/03/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho INTIMAÇÃO 8031381-74.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Lucia Regina Dos Santos Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031381-74.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUCIA REGINA DOS SANTOS Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF 08 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da decisão de ID 57486078, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo, no ensejo, o que entenderem pertinente.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquive-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Antônio Maron Agle Filho Relator
19/11/2024 03:44

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:31

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Antônio Maron Agle Filho
27/10/2023 00:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:51

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0329489-0)
12/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
07/09/2023 03:49

Publicado Despacho em 06/09/2023.
07/09/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 11:51

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:18

Expedição de despacho.
04/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:11

Conclusos #Não preenchido#
28/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
25/08/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
15/07/2023 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:46

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:55

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
06/06/2023 07:45

Publicado Decisão em 22/05/2023.
26/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 15:36

Expedição de decisão.
18/05/2023 17:34

Recurso Especial não admitido
18/05/2023 10:00

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2023 09:59

Juntada de Certidão
06/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.
16/02/2023 00:05

Expedição de Certidão.
15/02/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 08:43

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:10

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
24/01/2023 00:29

Expedição de Certidão.
28/12/2022 03:31

Publicado Despacho em 13/12/2022.
28/12/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
19/12/2022 00:06

Expedição de Certidão.
19/12/2022 00:06

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:47

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2022 01:07

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 01/08/2022 23:59.
26/07/2022 01:30

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 01:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:14

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 08:30

Expedição de Certidão.
30/06/2022 08:30

Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:04

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2022 11:04

Juntada de Certidão
29/03/2022 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2022 23:59.
29/03/2022 04:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
29/03/2022 04:08

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
04/03/2022 02:21

Publicado Ementa em 03/03/2022.
04/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 12:25

Expedição de Certidão.
25/02/2022 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/02/2022 17:12

Denegada a Segurança a ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (LITISCONSORTE)
24/02/2022 17:01

Denegada a Segurança a LUCIA REGINA DOS SANTOS - CPF: *67.***.*81-87 (IMPETRANTE)
24/02/2022 12:06

Deliberado em sessão - julgado
14/02/2022 16:46

Incluído em pauta para 24/02/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
14/02/2022 10:02

Solicitado dia de julgamento
03/11/2021 08:47

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2021 00:22

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 10/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:16

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/08/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 08:14

Publicado Despacho em 10/08/2021.
10/08/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
08/08/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2021 10:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 13:43

Conclusos #Não preenchido#
15/04/2021 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.
06/04/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 10:13

Publicado Despacho em 24/03/2021.
24/03/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:04

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2021 00:31

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:01

Decorrido prazo de LUCIA REGINA DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 00:07

Publicado Despacho em 15/12/2020.
13/12/2020 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 11:14

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:02

Publicado Despacho em 10/11/2020.
08/11/2020 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:42

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2020 16:42

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:23

Expedição de Certidão.
29/10/2020 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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