10/07/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:21

Expedição de intimação.
11/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 08:39

Juntada de informação
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000109-76.2004.8.05.0222 Inventário Jurisdição: Camacan Inventariado: Mario Dos Santos Vaz Herdeiro: José Mario Dos Santos Vaz Advogado: Thiago Santos Curvelo (OAB:BA40317) Herdeiro: João Alberto Dos Santos Vaz Advogado: Thiago Santos Curvelo (OAB:BA40317) Herdeiro: Angelo Marcio Dos Santos Vaz Advogado: Thiago Santos Curvelo (OAB:BA40317) Herdeiro: Washington Luiz Santos Vaz Advogado: Thiago Santos Curvelo (OAB:BA40317) Herdeiro: Mario Dos Santos Vaz Junior Advogado: Thiago Santos Curvelo (OAB:BA40317) Requerente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Inventariante: Thiago Santos Curvelo Advogado: Thiago Santos Curvelo (OAB:BA40317) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: 0000109-76.2004.8.05.0222 Autor(a)(s): JOSÉ MARIO DOS SANTOS VAZ e outros (5) Réu(s): MARIO DOS SANTOS VAZ DESPACHO 1.

Tendo em vista a inércia dos herdeiros em se manifestar, nomeio o Dr.

THIAGO SANTOS CURVELO como inventariante dativo, nos termos do art. 617, VIII, do CPC.

Fixo a remuneração do inventariante dativo no importe de 5% (cinco por cento) sobre o montante líquido da herança (art. 1.987 do CC, aplicado analogicamente). 2.

Expeça-se termo de compromisso, o qual, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá ser assinado pelo inventariante. 3.

Promovam-se pesquisas nos sistemas SISBAJUD (existência de contas e saldos) e INFOJUD (últimas cinco declarações de imposto de renda e DOI), SNIPER e RENAJUD em relação ao falecido.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte certidões ou matrículas de imóveis eventualmente de propriedade do falecido dos Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca e das Comarcas de Una/BA, Canavieiras/BA e Ilhéus/BA, bem como certidão negativa de testamento (CENSEC). 4.

Com a juntada dos documentos, intime-se o inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do compromisso, apresente as primeiras declarações, nas quais deverá juntar certidões negativas da Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e trabalhista. 5.

Com a apresentação das primeiras declarações, lavre-se termo circunstanciado, e, após, cite(m)-se o cônjuge, companheiro, herdeiros e legatários ainda não representados nos autos, bem como intimem-se a Fazenda Pública e o Ministério Público, este, caso haja interesses de incapazes, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se (art. 626, caput, do CPC).

Concomitantemente, expeça-se edital, com prazo de 20 (vinte) dias, intimando-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventuais interessados incertos e desconhecidos se manifestem. 6.

Decorrido o prazo para manifestações, abra-se vista à Fazenda Pública para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe, de acordo com os dados constantes de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (art. 629 do CPC). 7.

Não havendo impugnação ou outros requerimentos, deverá o inventariante promover, junto à Secretaria de Fazenda Estadual, o cálculo do ITCMD e efetuar seu recolhimento, comprovando, em seguida, nos autos.

Havendo impugnações/requerimentos ou cumprido o determinado no parágrafo anterior, façam os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Este despacho tem força de ofício/mandado de intimação.

Camacan/BA, datado eletronicamente.

RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito
11/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:03

Juntada de informação
11/11/2024 10:02

Expedição de intimação.
11/11/2024 10:02

Expedição de Edital.
11/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:02

Juntada de informação
11/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 11:23

Conclusos para decisão
25/11/2021 02:24

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 17/08/2021 23:59.
25/11/2021 02:24

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 17/08/2021 23:59.
24/11/2021 03:34

Publicado Intimação em 06/08/2021.
24/11/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
13/10/2021 11:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/09/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 13:47

Expedição de intimação.
05/08/2021 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 16:35

Conclusos para despacho
10/08/2018 17:19

Juntada de petição inicial
03/01/2018 11:49

Juntada de Petição de petição
26/12/2017 15:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
23/05/2017 12:14

PETIÇÃO
27/02/2015 09:38

PETIÇÃO
22/12/2004 11:10

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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