13/06/2025 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Decorrido prazo de LUCIENE GONCALVES DA SILVA ROCHA em 15/05/2025 23:59.
17/04/2025 18:49

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:22

Conhecido o recurso de LUCIENE GONCALVES DA SILVA ROCHA - CPF: *97.***.*21-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 10:04

Conhecido o recurso de LUCIENE GONCALVES DA SILVA ROCHA - CPF: *97.***.*21-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025 09:32

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:21

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 17:04

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:48

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/03/2025 07:57

Solicitado dia de julgamento
12/03/2025 10:13

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) em 12/03/2025.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCIENE GONCALVES DA SILVA ROCHA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:07

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda ATO ORDINATÓRIO 8048372-23.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Luciene Goncalves Da Silva Rocha Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048372-23.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LUCIENE GONCALVES DA SILVA ROCHA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 13 de novembro de 2024.
19/11/2024 03:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 04:37

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:50

Cominicação eletrônica
13/11/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 13:32

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
11/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Documento_1
11/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/11/2024 05:08

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 08:47

Declarada incompetência
04/11/2024 14:47

Conclusos #Não preenchido#
04/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:30

Decorrido prazo de LUCIENE GONCALVES DA SILVA ROCHA em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Documento_1
05/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:56

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
17/07/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
16/07/2024 14:30

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 08:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (PARTE RE) e provido em parte
15/07/2024 16:44

Deliberado em sessão - julgado
27/06/2024 01:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 01:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:40

Incluído em pauta para 04/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/06/2024 15:04

Solicitado dia de julgamento
18/06/2024 09:12

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:51

Decorrido prazo de LUCIENE GONCALVES DA SILVA ROCHA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
08/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 01:39

Expedição de Certidão.
01/03/2024 05:25

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 09:10

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2024 02:08

Juntada de Petição de petição incidental
31/01/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:27

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:59

Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:58

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 05:00

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
26/09/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:15

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 11:14

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:00

Expedição de Certidão.
25/09/2023 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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