30/06/2025 22:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
31/05/2025 07:02

Decorrido prazo de JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO em 26/05/2025 23:59.
24/04/2025 07:18

Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 11:42

Conhecido o recurso de JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO - CPF: *46.***.*26-49 (REQUERENTE) e não-provido
16/04/2025 12:11

Conhecido o recurso de JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO - CPF: *46.***.*26-49 (REQUERENTE) e não-provido
15/04/2025 09:32

Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025 17:54

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 17:04

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:36

Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/03/2025 11:26

Solicitado dia de julgamento
26/02/2025 12:28

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 12:27

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
20/11/2024 02:02

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago ATO ORDINATÓRIO 8009944-06.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Josefa Elza Ribeiro Rosario Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009944-06.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 13 de novembro de 2024.
19/11/2024 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
19/11/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
13/11/2024 20:51

Cominicação eletrônica
13/11/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 14:01

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
13/11/2024 03:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:00

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 18:01

Declarada incompetência
30/10/2024 10:50

Conclusos #Não preenchido#
11/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 01:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:56

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:12

Outras Decisões
10/04/2024 09:21

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO em 04/03/2024 23:59.
18/12/2023 00:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 02:21

Publicado Despacho em 12/12/2023.
13/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.
30/09/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:08

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023 00:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 03:53

Publicado Despacho em 20/09/2023.
21/09/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:45

Conclusos #Não preenchido#
08/03/2023 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:18

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 01:06

Publicado Despacho em 27/02/2023.
28/02/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2022 16:39

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2022 02:56

Decorrido prazo de JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO em 03/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO em 28/09/2022 23:59.
13/09/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 14:31

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:58

Expedição de Certidão.
06/09/2022 03:22

Publicado Despacho em 05/09/2022.
06/09/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:08

Conclusos #Não preenchido#
23/04/2022 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:22

Expedição de Certidão.
25/03/2022 05:25

Publicado Decisão em 24/03/2022.
25/03/2022 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:18

Expedição de Certidão.
23/03/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 09:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSEFA ELZA RIBEIRO ROSARIO - CPF: *46.***.*26-49 (REQUERENTE).
21/03/2022 11:06

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2022 11:05

Expedição de Certidão.
21/03/2022 07:27

Expedição de Certidão.
18/03/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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