14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0501365-88.2016.8.05.0088 Guarda De Família Jurisdição: Guanambi Requerente: Maria Lima Da Silva Requerente: Sizinio Pereira Barbosa Advogado: Alexandre Fernandes Magalhaes (OAB:BA20775) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: GUARDA DE FAMÍLIA n. 0501365-88.2016.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI REQUERENTE: MARIA LIMA DA SILVA Advogado(s): REQUERENTE: SIZINIO PEREIRA BARBOSA Advogado(s): ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775) SENTENÇA Vistos, etc.

A autora Maria Lima da Silva, devidamente qualificada, ingressou neste juízo com Ação de Modificação de Guarda em desfavor de Sizinio Pereira Barbosa, acima nominado, requerendo a modificação de guarda do filho Marcos Daniel Silva Barbosa, alegando que este estava sob a guarda paterna, mas que fugiu da residência e procurou a genitora pedindo proteção em razão de inúmeros maus tratos que sofria pelo pai.

No curso do processo o então menor atingiu a maioridade, conforme certidão de nascimento acostada ao ID 102073819. É o que importa relatar.

As condições da ação são requisitos intrínsecos da relação processual, visto serem concernentes à existência do direito de invocar a tutela jurisdicional, ou seja: o interesse processual e a legitimidade das partes.

A omissão de uma dessas categorias provoca, conforme a trama posta, o indeferimento da inicial, art. 330, III, ou a carência da ação, resultando na extinção do processo, sem apreciação da lide, de acordo com a dicção do art. 485, VI, ambos do CPC. À espécie, objetivava a autora a modificação de guarda do então menor.

Entretanto, o seguinte fato ocorreu: o então menor atingiu a maioridade.

Assim, no caso em apreço, ocorreu a perda superveniente do interesse processual com a maioridade do menor.

Vê-se, de plano, que o objeto pereceu.

Perdeu a presente ação sua utilidade e necessidade.

O processo perdeu sua razão de ser pelo esvaziamento do conteúdo, do cerne da lide.

Deixa o presente processo de interessar à parte autora e por isso está fadado ao seu prematuro fim.

Diante do exposto, reconheço a carência de ação, por falta de interesse processual, e, em consequência, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, consoante a regra estampada no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas na forma da lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Guanambi/BA, 08 de novembro de 2024.

ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito
18/10/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 16:46

Expedição de intimação.
18/10/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES em 08/08/2022 23:59.
14/07/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 08:23

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 09:58

Expedição de intimação.
07/07/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 09:57

Expedição de intimação.
07/07/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:37

Juntada de Petição de comunicações
07/06/2022 15:34

Expedição de intimação.
07/06/2022 15:33

Expedição de intimação.
07/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:47

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:50

Expedição de intimação.
24/08/2021 15:59

Expedição de intimação.
24/08/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:43

Juntada de Ofício
09/08/2021 09:23

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2021 13:59

Juntada de aviso de recebimento
16/07/2021 09:12

Expedição de Ofício.
14/05/2021 13:02

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2021 07:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.
30/04/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
25/03/2021 00:00

Publicação
22/03/2021 00:00

Mero expediente
05/08/2016 00:00

Documento
22/07/2016 00:00

Publicação
21/06/2016 00:00

Petição
17/06/2016 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2016

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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