25/07/2025 05:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
25/07/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:21

Expedição de citação.
08/07/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 17:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0340527-49.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Fernando Jose Longo Advogado: Leonardo Dourado Gentil (OAB:BA14771) Interessado: Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0340527-49.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: FERNANDO JOSE LONGO Requerido(a) INTERESSADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Vistos, etc...

A parte autora requereu a gratuidade da justiça, alegando não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais.

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, permitir que a parte comprove o preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, CPC) No caso dos autos, as alegações e documentos apresentados sugerem uma situação financeira capaz de custear as despesas processuais.

Sendo assim, afasto a presunção de veracidade da alegação de insuficiência prevista no art. 99, § 3º, do CPC, fazendo incidir sobre a parte autora o ônus de comprovar a falta de condições para arcar com as despesas deste processo, do qual poderá se desincumbir através de qualquer meio de prova admitido legalmente, tais como: declarações de imposto de renda, carteira de trabalho, contra-cheque, extratos bancários, entre outros.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da assistência judiciária gratuita ou efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Publique-se.

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs
21/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
31/01/2024 01:30

Decorrido prazo de LEONARDO DOURADO GENTIL em 30/01/2024 23:59.
30/12/2023 05:35

Publicado Intimação em 05/12/2023.
30/12/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
19/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:07

Recebidos os autos
24/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
05/09/2022 02:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 02:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
18/02/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/07/2021 00:00

Publicação
23/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/04/2021 00:00

Petição
23/03/2021 00:00

Publicação
19/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/03/2021 00:00

Registro de Sentença Realizado
15/03/2021 00:00

Abandono da causa
04/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/03/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
04/12/2017 00:00

Recebimento
04/12/2017 00:00

Mandado
17/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
09/04/2015 00:00

Publicação
08/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2015 00:00

Mero expediente
02/02/2015 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2013 00:00

Petição
29/11/2013 00:00

Recebimento
08/10/2013 00:00

Publicação
07/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/09/2013 00:00

Mero expediente
07/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2013 00:00

Recebimento
20/07/2013 00:00

Remessa
10/05/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2013

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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