13/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:17

Juntada de Certidão
08/12/2024 12:59

Publicado Intimação em 21/11/2024.
08/12/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MURITIBA INTIMAÇÃO 8000240-63.2021.8.05.0174 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Muritiba Reu: Givanildo Dos Santos Rodrigues Advogado: Isbela Ribeiro Rocha De Magalhaes (OAB:BA14879) Vitima: Ciriaco De Jesus Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Antonio De Souza Terceiro Interessado: Ivani Da Conceição Sales Terceiro Interessado: Silvia Rocha De Souza Terceiro Interessado: Jaqueline Dos Santos Nascimento Terceiro Interessado: Alan Dos Santos De Jesus Terceiro Interessado: Marialice Pedreira Lopes Barbosa Terceiro Interessado: Cleide Ribeiro Estrela Terceiro Interessado: Edvaldo Pereira De Moura Terceiro Interessado: Tassia Pereira De Santana Terceiro Interessado: Balbino Da Paixão Da Conceição Terceiro Interessado: Diogo Dos Santos Da Silva Terceiro Interessado: Jusimare Barros Da Silva Terceiro Interessado: Jucineia Nascimento De Almeida Terceiro Interessado: Elizete Machado Da Silva Terceiro Interessado: Francisco Cerqueira Da Silva Terceiro Interessado: Vinicius Costa Medeiros Terceiro Interessado: Miguel Augusto Santos Da Silva De Almeida Hessel Terceiro Interessado: Sueli Pereira De Oliveira Santana Terceiro Interessado: Maria Silva Ferreira Terceiro Interessado: Rita De Cassia Ferreira Santos Terceiro Interessado: Giovania De Oliveira Fonseca Da Silva Terceiro Interessado: Ediane Barros Da Silva Terceiro Interessado: Marinalva Silva Santana Da Rocha Terceiro Interessado: Lusinete Da Paz De Souza Terceiro Interessado: Edmilton Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Gilmar Da Cruz Alves Terceiro Interessado: Edinaldo Da Paz Oliveira Terceiro Interessado: Carlos José Almeida Da Silva Terceiro Interessado: Gustavo Santana Da Conceição Terceiro Interessado: Gilson Conceição Dos Santos Terceiro Interessado: Valdir Souza De Sales Terceiro Interessado: Marizete Ribeiro De Jesus Terceiro Interessado: Tarcisio Pereira Gonçalves Muniz Testemunha: Evandro Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MURITIBA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000240-63.2021.8.05.0174 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MURITIBA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GIVANILDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s): JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA registrado(a) civilmente como JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA (OAB:BA70703) SENTENÇA ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHÃES opôs Embargos Declaratórios, alegando omissão relativa ao reconhecimento dos honorários advocatícios.

Sustentou que há omissão, considerando que sentença foi omissa em relação a declaração dos honorários advocatícios, uma vez que atuou como dativa, devidamente nomeada nos autos do processo em epígrafe. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração são admitidos nas hipóteses, quando há obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

A defesa do acusado Givanildo dos Santos Rodrigues em audiência de Instrução realizada na primeira fase do procedimento foi patrocinada pela defensora dativa Dra.

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHÃES, nomeada para o ato, (Id. 98129905), uma vez que inexiste Defensoria Pública implantada nesta Comarca.

Demonstrada a omissão quanto aos honorários advocatícios, devem ser acolhidos os embargos de declaração, na forma do art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94 e consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp. 1.656.322/SC, CONDENO o Estado da Bahia ao pagamento de honorários advocatícios em favor da advogada Dra.

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHÃES (OAB/BA 14.879 ), no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), servindo a presente como título executivo judicial.

Cumpra-se.

Muritiba/BA, data da assinatura eletrônica.

Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito
18/11/2024 11:35

Expedição de intimação.
18/11/2024 09:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
15/11/2024 23:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 16:58

Expedição de intimação.
13/11/2024 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:18

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
07/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 11:31

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:33

Juntada de informação
06/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:22

Juntada de ata da audiência
06/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:29

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
01/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 08:50

Juntada de Petição de certidão
31/10/2024 09:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 14:49

Expedição de intimação.
30/10/2024 14:44

Juntada de mandado
30/10/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:18

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:04

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:01

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:58

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:53

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:45

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:38

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:34

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:32

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:30

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:26

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:22

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:20

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 13:16

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:11

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:08

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:07

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 13:03

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:59

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:56

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 12:50

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:43

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:36

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 12:35

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:37

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:28

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:22

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:17

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:02

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:44

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 22:00

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 15:39

Expedição de intimação.
29/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:49

Juntada de informação
29/10/2024 09:22

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:22

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 11:15

Expedição de intimação.
23/10/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 14:25

Expedição de intimação.
23/10/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 12:35

Expedição de intimação.
23/10/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 12:27

Expedição de intimação.
23/10/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 12:17

Expedição de intimação.
23/10/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 12:05

Expedição de intimação.
23/10/2024 11:57

Expedição de intimação.
23/10/2024 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:52

Expedição de intimação.
23/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:38

Expedição de intimação.
23/10/2024 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:25

Expedição de intimação.
23/10/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 11:05

Expedição de intimação.
23/10/2024 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 10:48

Expedição de intimação.
23/10/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 10:42

Expedição de intimação.
23/10/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 10:32

Expedição de intimação.
23/10/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 10:23

Expedição de intimação.
23/10/2024 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 10:03

Expedição de intimação.
23/10/2024 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2024 09:56

Expedição de intimação.
22/10/2024 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 16:44

Expedição de intimação.
22/10/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 16:40

Expedição de intimação.
22/10/2024 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 15:57

Expedição de intimação.
22/10/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 15:52

Expedição de intimação.
22/10/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 15:45

Expedição de intimação.
22/10/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 15:33

Expedição de intimação.
22/10/2024 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 14:57

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:47

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 14:00

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:35

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:31

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:28

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:26

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:21

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:19

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:16

Expedição de intimação.
22/10/2024 12:40

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:49

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/10/2024 11:45

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:39

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:09

Juntada de mandado
22/10/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 10:50

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:37

Expedição de intimação.
21/10/2024 11:42

Expedição de intimação.
21/10/2024 11:34

Expedição de intimação.
21/10/2024 11:26

Expedição de intimação.
21/10/2024 11:20

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:43

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:31

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:27

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:20

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:18

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:14

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:07

Expedição de intimação.
21/10/2024 10:03

Expedição de intimação.
21/10/2024 09:43

Expedição de intimação.
21/10/2024 09:36

Expedição de intimação.
21/10/2024 09:30

Expedição de intimação.
21/10/2024 09:24

Expedição de intimação.
17/10/2024 14:07

Expedição de intimação.
17/10/2024 14:07

Expedição de intimação.
17/10/2024 14:07

Expedição de intimação.
17/10/2024 14:07

Expedição de intimação.
17/10/2024 14:07

Expedição de intimação.
17/10/2024 14:07

Expedição de intimação.
17/10/2024 14:07

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 12:05

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:05

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:05

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:05

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:05

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:05

Expedição de intimação.
17/10/2024 12:05

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:35

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:02

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:02

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:02

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:02

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:02

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:02

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:02

Expedição de intimação.
17/10/2024 11:02

Expedição de intimação.
17/10/2024 09:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:53

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 11:12

Expedição de intimação.
04/10/2024 10:23

Juntada de petição inicial
03/10/2024 17:16

Expedição de Carta precatória.
27/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:08

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA
11/09/2024 09:22

Juntada de informação
09/09/2024 14:55

Expedição de intimação.
09/09/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:15

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:42

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:11

Juntada de informação
03/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:25

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:26

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:21

Expedição de intimação.
23/11/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:02

Expedição de intimação.
31/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:34

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:33

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
11/10/2023 23:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 09:49

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:02

Expedição de intimação.
21/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:42

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:04

Recebidos os autos
20/09/2023 09:04

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:17

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/07/2023 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição DE CIENCIA
20/07/2023 01:30

Publicado Intimação em 19/07/2023.
20/07/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 14:59

Expedição de intimação.
18/07/2023 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 11:55

Outras Decisões
17/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 10:06

Expedição de intimação.
12/07/2023 04:31

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:13

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 16:51

Juntada de intimação
27/06/2023 12:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2023 10:35

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:25

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
21/06/2023 15:14

Expedição de intimação.
15/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:35

Proferida Sentença de Pronúncia
07/06/2023 16:28

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:55

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2023 15:33

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:52

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:00

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:33

Juntada de Petição de comunicações
16/03/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:47

Juntada de Certidão
26/01/2023 10:33

Decorrido prazo de CATIANE DO SACRAMENTO SOUZA em 19/09/2022 23:59.
01/01/2023 01:57

Publicado Intimação em 12/09/2022.
01/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023
05/12/2022 10:42

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:41

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 14:16

Despacho
06/09/2022 08:56

Conclusos para despacho
06/09/2022 08:52

Juntada de Certidão
01/09/2022 09:53

Despacho
20/05/2022 10:33

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:31

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:03

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:33

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:47

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:46

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:02

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:45

Juntada de Certidão
11/06/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 12:43

Conclusos para despacho
17/05/2021 10:55

Juntada de Certidão
04/05/2021 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.
13/04/2021 08:50

Publicado Intimação em 12/04/2021.
13/04/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 15:31

Conclusos para despacho
29/03/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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