14/12/2024 02:05

Decorrido prazo de JOSEANE VAZ DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 17:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
08/12/2024 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8131148-77.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Joseane Vaz Da Silva Advogado: Laise Silva Sousa (OAB:BA56560) Reu: Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Iii - Nao Padronizado Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8131148-77.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEANE VAZ DA SILVA REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de demanda proposta por JOSEANE VAZ DA SILVA em face de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO, na qual se discute a ilegalidade da cobrança de dívidas prescritas e da inclusão na plataforma Serasa Limpa Nome.

Ocorre que, em 11/06/2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os REsp 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, TEMA 1264.

A controvérsia do tema supracitado está em "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Desse modo, foi determinada, nos termos do Inc.

I do art. 982 do Código de Processo Civil: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Por todo o exposto, SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, nos termos do art. 313, IV e 982, I, do Código de Processo Civil, até ulterior decisão, ou julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema 1264.

P.I.C.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
17/11/2024 19:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
14/08/2024 20:19

Conclusos para decisão
18/05/2024 22:29

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/05/2024 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
04/04/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2024 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 11:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
04/04/2024 11:15

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 04/04/2024 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.
04/04/2024 11:13

Recebidos os autos.
03/04/2024 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 20:30

Decorrido prazo de JOSEANE VAZ DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO em 27/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.
08/03/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
05/03/2024 11:47

Expedição de ato ordinatório.
05/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:45

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 04/04/2024 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
08/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 19:47

Publicado Decisão em 29/11/2023.
03/12/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
28/11/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 11:46

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2023 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a JOSEANE VAZ DA SILVA - CPF: *49.***.*11-60 (AUTOR).
20/11/2023 14:00

Conclusos para decisão
03/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:08

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:18

Inclusão no Juízo 100% Digital
29/09/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8016438-78.2022.8.05.0001

Jose Allan Nunes Rocha

Banco Bradesco SA

Advogado: Aldano Ataliba de Almeida Camargo Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/02/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 8001053-36.2024.8.05.0255

Rosentina de Jesus

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Lorrana Carla Viveiros Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2024 19:01

Exibir Processo

Processo nº 8001641-52.2024.8.05.0058

Rivanete Valadares Macedo

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 8000677-69.2017.8.05.0231

Max Oliveira Machado

Municipio de Sao Desiderio

Advogado: Kelson Giordani Miranda da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2017 10:39

Exibir Processo

Processo nº 8014440-57.2024.8.05.0146

Irannio Robson Inacio de SA

Estado da Bahia

Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2024 09:20

Exibir Processo