31/05/2025 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.
19/02/2025 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 10:54

Baixa Definitiva
18/02/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:56

Expedição de intimação.
19/12/2024 14:07

Expedição de ofício.
19/12/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 00:57

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 25/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:24

Expedição de ofício.
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000368-71.2024.8.05.0144 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jitaúna Requerente: Thiago Santos Castilho Fontoura Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Requerido: Secretaria Estado Bahia Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Vistos e examinados.

Considerando o novo regramento relativo à matéria, determino a expedição do(s) ofício(s) precatório e/ou requisitório e respectivo(s) formulário(s), em favor da parte exequente, conforme os termos da Resolução CNJ n. 303/2019 e Ato Conjunto n. 15/2020 do TJBA.

Intime-se o(a) advogado(a) do(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao processo o(s) formulário(s) do(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatório, conforme o caso, devidamente preenchido(s), na sua integralidade, relativamente aos créditos do autor, bem como aos honorários sucumbenciais, devendo, ainda, tratando-se de precatório, anexar o contrato de honorários advocatícios firmado com a parte requerente.

Ressalte-se que o formulário a ser preenchido está disponível no manual constante do site do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio do link: https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ (no seu formato em WORD - INFORMAÇÕES EDITADAS).

Após a expedição do ofício, e antes do envio do Precatório ao Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobrevindo o cumprimento integral das diligências e certificações de praxe, voltem-me os autos conclusos para subsequente deliberação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Atribuo força de Mandado/Ofício.

Jitaúna, BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
18/11/2024 10:37

Expedição de RPV.
15/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 31/10/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
08/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:46

Expedição de intimação.
23/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:45

Expedição de intimação.
24/07/2024 13:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/07/2024 13:20

Expedição de intimação.
16/07/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
14/06/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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