21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 0305224-71.2014.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Exequente: Maria Clene Pereira Ramos Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774) Executado: Municipio De Barreiras Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE BARREIRAS Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47.800-163.

Barreiras, Bahia - E-mail: [email protected] - Tel: 77 3614-3627 ATO ORDINATÓRIO 0305224-71.2014.8.05.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CLENE PEREIRA RAMOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para, conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, que normatiza a expedição do Ofício Requisitório para expedição de Precatório, via online, anexar aos autos as informações abaixo relacionadas, necessárias para o preenchimento do Formulário de acordo com o quanto determinado pelo Art. 6º da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019 e Decreto n° 106/2023.

Informa-se, que as peças necessárias para formação do Precatório devem ser anexadas pelo ADVOGADO, quando do protocolamento do mesmo sob pena de CANCELAMENTO, conforme prevê a Resolução nº 303 de 2019 do CNJ.

Informações disponíveis em: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 1.

Credor: CPF/CNPJ; Data de Nascimento; possui doença grave ou não.

Em caso afirmativo, anexar laudos; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); PIX (Chave CPF); Contato (E-mail / Telefone); Empregado / Servidor (Ativo, Inativo ou pensionista); 2.

Advogado(a): CPF e OAB; Honorários Contratuais; Dados Bancários (Banco / Conta / Agência); PIX Chave CPF); Contato (E-mail / Telefone).

OBS: Para os itens 1 e 2 deve ser anexada também a Data da verificação da situação "regular" do CPF ou situação "ativa" para o CNPJ, junto à Receita Federal em relação aos (às) beneficiários (as), inclusive no caso de credor (a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário). 3.

Planilha de Cálculos: Natureza do Crédito (Alimentar ou Patrimonial); Valor Principal da Ação / Taxa de juros utilizada (Índices / taxa Selic); Custas / Despesas antecipada (Data do reconhecimento da parcela incontroversa /Data base utilizada para os cálculos); Superpreferência paga; total do valor requisitado: A Planilha de cálculos (deve coincidir com o valor requisitado, informar o valor da Contribuição Previdenciária, Valor do FGTS (quando houver a obrigatoriedade de recolhimento), e esclarecer, nas ações que envolvem natureza salarial período total de meses que compõem o crédito, excluídos os meses que se referem às férias para elaboração da planilha de RRA - IR).

OBS: Em se tratando de RPV informar apenas os dados bancários para posterior expedição de Alvará.

ATENÇÃO: RPV Estado: Até 10 Salários Mínimos (14.260/2020).

RPV Município: Até 07 Salários Mínimos (Lei 1.126/2014).

BARREIRAS, BAHIA 16 de novembro de 2024 FRANCISCA GUIMARAES TAKAZONE Prestadora de Serviço Autorizada
18/11/2024 10:40

Expedição de ato ordinatório.
18/11/2024 10:40

Expedição de decisão.
18/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:39

Expedição de decisão.
29/10/2024 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 30/09/2024 23:59.
19/10/2024 18:19

Decorrido prazo de MARIA CLENE PEREIRA RAMOS em 24/09/2024 23:59.
27/08/2024 05:31

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 21:52

Expedição de decisão.
22/08/2024 18:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2023 13:40

Conclusos para decisão
06/10/2022 02:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 02:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2022 00:00

Petição
12/04/2022 00:00

Publicação
08/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2022 00:00

Mero expediente
04/04/2022 00:00

Correção de Classe
02/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
01/03/2020 00:00

Petição
01/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
29/02/2020 00:00

Publicação
20/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
20/02/2020 00:00

Mero expediente
27/10/2019 00:00

Petição
21/10/2019 00:00

Petição
11/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/06/2019 00:00

Procedência em Parte
10/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/05/2019 00:00

Petição
17/04/2019 00:00

Publicação
17/04/2019 00:00

Publicação
15/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/02/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/02/2019 00:00

Documento
22/05/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/05/2018 00:00

Documento
22/05/2018 00:00

Expedição de documento
22/05/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/05/2017 00:00

Publicação
25/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/04/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
29/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
28/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2017 00:00

Procedência em Parte
16/03/2017 00:00

Concluso para Sentença
23/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2015 00:00

Publicação
10/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2015 00:00

Mero expediente
23/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
30/09/2015 00:00

Petição
21/09/2015 00:00

Petição
11/09/2015 00:00

Publicação
08/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2015 00:00

Mero expediente
24/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2015 00:00

Petição
08/07/2015 00:00

Publicação
01/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2015 00:00

Mero expediente
18/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
12/05/2015 00:00

Petição
16/12/2014 00:00

Documento
20/11/2014 00:00

Expedição de Mandado
12/11/2014 00:00

Mero expediente
12/11/2014 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2014 00:00

Documento
07/11/2014 00:00

Petição
07/11/2014 00:00

Documento
05/11/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2014

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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