19/03/2025 11:18

Baixa Definitiva
19/03/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 11:18

Transitado em Julgado em 18/03/2025
12/03/2025 04:59

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 11/03/2025 23:59.
06/02/2025 09:26

Indeferida a petição inicial
05/02/2025 21:40

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:49

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007902-22.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Washington Da Silva Lima Advogado: Felipe Cintra De Paula (OAB:SP310440) Reu: Banco Bmg Sa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007902-22.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: WASHINGTON DA SILVA LIMA Advogado(s): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB:SP310440) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos verifica-se que há pedido de gratuidade judicial.

Entretanto, pelo que se verifica o requerente não é pessoa hipossuficiente economicamente, tendo renda bruta superior a R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme do documento juntado no id 473043695, não preenchendo, portanto, os requisitos que autorizem a concessão do benefício da gratuidade judicial. É imperioso destacar que as custas judiciais possuem natureza jurídica de taxa (tributo) e, assim sendo, a isenção somente pode ser concedida de forma restritiva, não sendo possível conferi-la indistintamente, precipuamente na hipótese dos autos em que o Autor, conforme dito, demonstra ter capacidade econômica suficiente para pagar custas.

Assim, indefiro a gratuidade judicial, e determino a intimação do acionante para que efetuem o pagamento das custas processuais, bem como, das despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação da parte requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo acima retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.

João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito
11/11/2024 10:24

Gratuidade da justiça não concedida a WASHINGTON DA SILVA LIMA - CPF: *05.***.*70-97 (AUTOR).
11/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
08/11/2024 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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