08/01/2025 15:26

Baixa Definitiva
08/01/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 15:26

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8001336-16.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Itau Seguros S/a Advogado: Joao Alves Barbosa Filho (OAB:BA42164) Reu: Igor Bonfim Alves Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001336-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ITAU SEGUROS S/A Advogado(s): JOAO ALVES BARBOSA FILHO registrado(a) civilmente como JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB:BA42164) REU: IGOR BONFIM ALVES Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

ITAÚ SEGUROS S/A, qualificado(a) na vestibular, intenta a presente Ação de Busca e Apreensão em face de IGOR BONFIM ALVES, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial.

A parte Autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito ID - 467083000.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação.

Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação.

Observa-se dos autos que na fase em que se encontra não houve sequer a citação do requerido, não havendo, por isso, necessidade de manifestação da parte ré acerca do requerimento.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma da petição acostada, o que faço com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

Revogo a decisão de ID - 173158870, onde foi deferida a liminar de busca e apreensão, devendo ser feitas as devidas comunicações.

Envio de ofício ao DETRAN e SERASA para baixa de restrição judicial oriunda da presente demanda, caso tenha sido realizada, sob responsabilidade da parte Autora.

Custas pelo autor.

Sem condenação em honorários face à inexistência de contraditório.

Devem ser adotadas pela Secretaria as providências para cobrança de eventuais custas remanescentes.

Permanecendo o inadimplemento, provoque-se o órgão competente para adoção das providências cabíveis, salvo os casos excepcionados em lei.

Intimem-se.

Publique-se e Cumpra-se.

Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa.

Salvador, data do sistema.

Roberto Wolff Juiz de Direito
07/11/2024 18:47

Extinto o processo por desistência
02/11/2024 16:21

Conclusos para julgamento
04/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:00

Mandado devolvido Negativamente
02/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 13:15

Expedição de Mandado.
31/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:03

Conclusos para despacho
16/02/2024 20:46

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.
10/02/2024 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.
10/02/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
09/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 17:59

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:12

Decorrido prazo de IGOR BONFIM ALVES em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 05:47

Publicado Despacho em 12/07/2023.
13/07/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:59

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 02:04

Mandado devolvido Negativamente
19/01/2023 17:52

Expedição de Mandado.
19/10/2022 16:12

Decorrido prazo de IGOR BONFIM ALVES em 30/09/2022 23:59.
03/10/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.
21/09/2022 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
14/09/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 13:40

Expedição de Mandado.
14/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 01:35

Mandado devolvido Negativamente
16/03/2022 16:05

Expedição de Mandado.
17/02/2022 04:30

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 04:30

Decorrido prazo de IGOR BONFIM ALVES em 16/02/2022 23:59.
27/01/2022 19:46

Publicado Decisão em 25/01/2022.
27/01/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
24/01/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 12:14

Concedida a Medida Liminar
07/01/2022 16:28

Conclusos para despacho
07/01/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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