01/09/2023 16:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/09/2023 16:14

Baixa Definitiva
01/09/2023 16:14

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 16:13

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 29/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:22

Decorrido prazo de VITORINA DE JESUS SOUSA ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.
31/07/2023 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO AILTON DE SOUSA VENCESLAU em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS ROCHA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de GILVANDA DE JESUS FERREIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES PTN em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ALOISIO ROCHA DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ZULEIDE MENEZES DE JESUS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FLAVIA REALE DOS SANTOS SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSEMAR ANDRADE em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:11

Decorrido prazo de MARIO CESAR PACHECO PEREIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ALAIN DOS SANTOS ROCHA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo de Almir Rodrigues dos Santos em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:14

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:14

Publicado Ementa em 06/07/2023.
07/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
28/06/2023 11:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
27/06/2023 19:52

Juntada de Petição de certidão
27/06/2023 19:26

Deliberado em sessão - julgado
16/06/2023 00:19

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:30

Incluído em pauta para 19/06/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
02/06/2023 23:19

Solicitado dia de julgamento
23/05/2023 08:51

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2023 08:51

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:39

Decorrido prazo de ALAIN DOS SANTOS ROCHA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSEMAR ANDRADE em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:39

Decorrido prazo de ALOISIO ROCHA DE SOUZA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:39

Decorrido prazo de ZULEIDE MENEZES DE JESUS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:39

Decorrido prazo de FLAVIA REALE DOS SANTOS SILVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:39

Decorrido prazo de VITORINA DE JESUS SOUSA ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:39

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS ROCHA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:39

Decorrido prazo de GILVANDA DE JESUS FERREIRA em 28/04/2023 23:59.
15/04/2023 05:49

Publicado Despacho em 03/04/2023.
15/04/2023 05:49

Publicado Despacho em 03/04/2023.
11/04/2023 00:34

Expedição de Certidão.
08/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
08/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:49

Conclusos #Não preenchido#
23/03/2023 11:49

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:43

Recebidos os autos
16/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ALAIN DOS SANTOS ROCHA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ALOISIO ROCHA DE SOUZA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:09

Decorrido prazo de GILVANDA DE JESUS FERREIRA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSEMAR ANDRADE em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:09

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS ROCHA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:09

Decorrido prazo de VITORINA DE JESUS SOUSA ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA REALE DOS SANTOS SILVA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:09

Decorrido prazo de ZULEIDE MENEZES DE JESUS em 15/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:05

Expedição de Certidão.
31/01/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSEMAR ANDRADE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:40

Decorrido prazo de GILVANDA DE JESUS FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:40

Decorrido prazo de ALOISIO ROCHA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:40

Decorrido prazo de ALAIN DOS SANTOS ROCHA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:59

Decorrido prazo de ZULEIDE MENEZES DE JESUS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:59

Decorrido prazo de FLAVIA REALE DOS SANTOS SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:59

Decorrido prazo de VITORINA DE JESUS SOUSA ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:59

Decorrido prazo de MARLENE DE OLIVEIRA MATTOS ROCHA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 08:20

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2023 03:49

Publicado Despacho em 18/01/2023.
21/01/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
18/01/2023 11:12

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2023 11:11

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 10:52

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/01/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:00

Conclusos #Não preenchido#
16/12/2022 10:59

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:19

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:03

Recebidos os autos
07/12/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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