TJBA - 0407103-58.2012.8.05.0001

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

JAIME DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *56.***.*51-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECOMGE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 18:00

    Decorrido prazo de JAIME DE OLIVEIRA SOUZA em 12/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 03:59

    Publicado Despacho em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0407103-58.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Jaime De Oliveira Souza Advogado: Leonardo Luis Franca Paim (OAB:BA23135) Interessado: Bahia Secretaria Da Administracao Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Secomge Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0407103-58.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: JAIME DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s): LEONARDO LUIS FRANCA PAIM (OAB:BA23135) INTERESSADO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

    Intime-se o Executado, nos termos do art. 535 do CPC para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, oferecer impugnação à obrigação de pagar e cálculos apresentados (ID 469330562 e seguintes).

    P.I.C.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de novembro de 2024.

    Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

  • 20/11/2024 01:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/11/2024 10:41

    Expedição de despacho.

  • 18/11/2024 10:41

    Expedição de despacho.

  • 18/11/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 14:40

    Comunicação eletrônica

  • 04/11/2022 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 00:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 02/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/08/2021 00:00

    Petição

  • 20/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/08/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 17/08/2021 00:00

    Publicação

  • 13/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/06/2021 00:00

    Liminar

  • 05/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2020 00:00

    Petição

  • 26/09/2019 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 14/09/2019 00:00

    Publicação

  • 12/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/09/2019 00:00

    Documento

  • 26/10/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 26/10/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 24/10/2018 00:00

    Petição

  • 17/10/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 27/01/2014 00:00

    Publicação

  • 24/01/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/01/2014 00:00

    Mero expediente

  • 23/01/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/11/2013 00:00

    Petição

  • 20/11/2013 00:00

    Publicação

  • 19/11/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/11/2013 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 18/11/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/09/2013 00:00

    Petição

  • 23/08/2013 00:00

    Publicação

  • 22/08/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/08/2013 00:00

    Procedência

  • 19/08/2013 00:00

    Concluso para Sentença

  • 19/08/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Petição

  • 07/06/2013 00:00

    Documento

  • 07/06/2013 00:00

    Petição

  • 03/06/2013 00:00

    Publicação

  • 03/06/2013 00:00

    Publicação

  • 29/05/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/05/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/05/2013 00:00

    Mero expediente

  • 28/05/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/03/2013 00:00

    Petição

  • 14/02/2013 00:00

    Petição

  • 06/02/2013 00:00

    Petição

  • 28/01/2013 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/01/2013 00:00

    Expedição de Ofício

  • 24/01/2013 00:00

    Antecipação de tutela

  • 24/01/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/01/2013 00:00

    Petição

  • 11/12/2012 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/12/2012 00:00

    Expedição de Ofício

  • 06/12/2012 00:00

    Publicação

  • 05/12/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/12/2012 00:00

    Antecipação de tutela

  • 03/12/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/12/2012 00:00

    Documento

  • 03/12/2012 00:00

    Documento

  • 03/12/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2012

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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