22/04/2025 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/04/2025 17:12

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA LIMA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 20:09

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:37

Publicado Sentença em 24/02/2025.
20/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/03/2025 20:19

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 20:50

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 08:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:37

Juntada de informação
22/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA LIMA em 27/11/2024 23:59.
06/12/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 27/11/2024 23:59.
03/12/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
01/12/2024 22:06

Publicado Despacho em 19/11/2024.
01/12/2024 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0510868-69.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Manoel De Souza Lima Advogado: Daniela Muniz Goncalves (OAB:BA26423) Advogado: Alex Goncalves De Jesus (OAB:BA30489) Interessado: Banco Besa S.a Advogado: Paloma Mimoso Deiro Santos (OAB:BA24278) Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Advogado: Tiberio De Melo Cavalcante (OAB:CE15877) Terceiro Interessado: Fernanda Amália Ramos De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0510868-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: MANOEL DE SOUZA LIMA Advogado(s): DANIELA MUNIZ GONCALVES (OAB:BA26423), ALEX GONCALVES DE JESUS (OAB:BA30489) INTERESSADO: BANCO BESA S.A Advogado(s): PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (OAB:BA24278), WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR (OAB:BA39401-N), TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB:CE15877) DESPACHO Trata-se de processo no qual, designada perícia médica, não foi possível a intimação pessoal da parte autora para comparecimento tendo o AR expedido pelo juízo retornado com a informação de “NÃO PROCURADO” ou “AUSENTE”.

Como se sabe, a informação expressa o fato de que o local de moradia da parte não é atendido pelos correios, ficando a carta à espera do resgate na agência mais próxima.

Conforme jurisprudência pacífica, entendo que a situação não pode implicar prejuízo ao direito da parte de ser pessoalmente intimada para a perícia, sendo indispensável a renovação do ato por meio de expedição de mandado. (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1058798-30.2020.8.11.0041, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 26/04/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/05/2023) (TJ-CE - Apelação Cível: 0865957-79.2014.8.06.0001 Núcleos de Justiça 4.0, Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO, Data de Julgamento: 28/02/2024, Data de Publicação: 28/02/2024) Considerando a necessidade de racionalização dos atos processuais voltados à produção da prova pericial nas centenas de feitos de semelhante natureza que tramitam neste juízo, e à vista dos termos da instrução normativa n.º CGJ-01/2024, passo a designar perícia médica nos termos que seguem.

Nomeio o médico DANILO BARRETO SOUZA, cujos dados já são conhecidos do cartório, para proceder ao exame técnico na pessoa da parte autora, revogando eventual nomeação anterior que tenha recaído sobre outro profissional.

De logo adianto que o profissional de saúde agora nomeado, malgrado não seja ortopedista, é médico, condição suficiente para sua atuação no processo. É nesse sentido o entendimento do E.

TJBA, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO PARA COBRANÇA DE DPVAT.

INDICAÇÃO DE PERITO MÉDICO.

AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO.

DISPENSABILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

NÃO PROVIMENTO.

A especialização a que se refere o art. 465 do CPC, diz respeito à profissão de cada perito (médico, advogado, engenheiro, etc.) não se confunde com especialização em determinada área da atuação profissional. É desnecessária a realização de perícia por médicos especialistas já que, para o diagnóstico de doenças ou realização de perícias médicas não é exigível a especialização do profissional da medicina e sim e tão somente a profissão de médico.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8021869-67.2020.8.05.0000 da Comarca de Salvador, em que figura como Agravante - GILDENOR MELO MOREIRA e como Agravada - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA.

Acordam os desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, por unanimidade de sua turma julgadora, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.

Salvador, 2 (TJ-BA - AI: 80218696720208050000, Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA C SANTOS, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/06/2021) Quanto aos honorários periciais, ficam mantidos os termos da decisão retro.

A perícia será realizada no dia 15/01/2025, às 09:30, no consultório médico do expert, situado na Av.

Anita Garibaldi, nº 1133, Ed.

Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel. (71) 3506-4276/(71) 99124-0204.

Esclareço que no mesmo dia e horário outras perícias serão realizadas, de modo que o exame médico se dará por ordem de chegada.

O perito deverá encaminhar a integralidade dos laudos produzidos na data ao e-mail do juízo, [email protected] até o dia 24/01/2025.

Os laudos serão juntados ao processo até o dia 31/01/2025.

Intime-se o oficial de justiça para que seja realizada a intimação pessoal do autor nos termos da presente decisão.

Fica facultado o comparecimento ao ato de assistentes técnicos de ambas as partes, desde que devidamente identificados como tal por meio de autorização subscrita pelo advogado constituído nos autos, art. 4, §2º, III da Instrução Normativa multicitada.

A fim de permitir a célere conclusão dos trâmites necessários ao julgamento, desde já, designo audiência para o dia 08/02/2025, às 09:00 horas na qual será apresentado o laudo pericial ou informação de ausência, facultando-se aos interessados a sua manifestação imediata, para o que poderão se valer dos seus assistentes técnicos.

Registro que a presença das partes é dispensável podendo ser representadas pelos seus advogados constituídos.

A colheita de manifestações será realizada por meio de audiência designada nos autos.

Considerando o grande número de processos com assentada designada para o mesmo dia, faculta-se aos senhores advogados que antecipem o registro de suas manifestações por meio do preenchimento da planilha disponível em https://1drv.ms/x/s!AhimAcgdMHCHguANDdJHFyOrbmLR-w?e=WqYsX3 Sobre o procedimento, ficam cientes que: 1.

A permissão de edição das células da planilha é restrita às manifestações das partes.

Aquelas que estiverem bloqueadas ou exijam senha são de preenchimento pelo gabinete do juízo; 2.

As manifestações registradas por meio do link supra não serão inseridas diretamente no processo.

O objetivo da colheita é apenas preencher previamente a ata da audiência a ser confirmada ou retificada presencialmente pelos advogados das partes; 3.

A assentada se restringe à coleta das manifestações, as decisões, despachos ou sentenças do Juízo, ainda que venham a constar da ata de audiência, serão objeto de publicação própria.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de novembro de 2024.

GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
14/11/2024 16:23

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:23

Juntada de informação
13/08/2024 08:25

Conclusos para despacho
07/02/2024 01:38

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 06/02/2024 23:59.
08/01/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 19:14

Publicado Despacho em 13/12/2023.
05/01/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
12/12/2023 17:31

Expedição de carta via ar digital.
12/12/2023 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:47

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:21

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:24

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA LIMA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:51

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA LIMA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 03:45

Publicado Despacho em 28/07/2023.
16/08/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
04/08/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 18:46

Conclusos para despacho
08/05/2023 19:15

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA LIMA em 02/02/2023 23:59.
27/02/2023 14:26

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 02/02/2023 23:59.
10/01/2023 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
10/01/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
30/12/2022 05:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.
30/12/2022 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022
05/12/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2022 10:14

Comunicação eletrônica
25/10/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
01/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:00

Publicação
12/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2022 00:00

Mero expediente
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
31/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
17/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
14/01/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2021 00:00

Petição
05/11/2021 00:00

Publicação
29/10/2021 00:00

Documento
29/10/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2021 00:00

Mero expediente
27/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/10/2021 00:00

Expedição de documento
01/04/2021 00:00

Publicação
30/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2021 00:00

Mero expediente
23/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2021 00:00

Petição
18/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
25/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
08/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
03/12/2019 00:00

Petição
27/11/2019 00:00

Publicação
25/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/11/2019 00:00

Audiência Designada
20/08/2019 00:00

Petição
24/07/2019 00:00

Publicação
19/07/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/07/2019 00:00

Petição
09/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
18/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
29/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
04/02/2019 00:00

Petição
04/02/2019 00:00

Petição
31/01/2019 00:00

Petição
23/01/2019 00:00

Publicação
23/01/2019 00:00

Documento
23/01/2019 00:00

Expedição de documento
21/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2019 00:00

Antecipação de Tutela
11/09/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
20/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2018 00:00

Petição
28/07/2018 00:00

Publicação
26/07/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2018 00:00

Mero expediente
16/10/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/10/2017 00:00

Petição
04/10/2017 00:00

Petição
12/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/08/2017 00:00

Petição
01/08/2017 00:00

Documento
01/08/2017 00:00

Audiência Designada
28/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Petição
09/06/2017 00:00

Expedição de Carta
07/06/2017 00:00

Publicação
05/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/05/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
02/03/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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