TJBA - 8029720-23.2021.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:35
Juntada de Petição de contestação
-
23/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 01:14
Mandado devolvido Positivamente
-
05/02/2025 12:08
Expedição de intimação.
-
05/02/2025 12:08
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 03:43
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
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09/12/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
21/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8029720-23.2021.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Brinox Metalurgica Sa Advogado: Mauricio Levenzon Unikowski (OAB:RS64211) Impetrante: Brinox Metalurgica Sa Advogado: Mauricio Levenzon Unikowski (OAB:RS64211) Impetrado: Superintendente Da Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia - Sat Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 8029720-23.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Ativa: IMPETRANTE: BRINOX METALURGICA SA, BRINOX METALURGICA SA Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento n. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas judiciais complementares no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil), e conforme Tabela I, anexo único, do Decreto Judiciário n. 916/2023: DOS DEMAIS ATOS OU FEITOS: 1.
Envio eletrônico de citações, intimações, ofícios e notificações.
Código do ato: 91017 - 01 (um) ato: Fazenda Pública.
DOS ATOS PRATICADOS POR OFICIAIS DE JUSTIÇA / AVALIADORES: 1.
Citação, intimação, notificação e entrega de ofício.
Código do ato: 41017 - 01 (um) ato.
Após a juntada nos autos dos DAJES e respectivos comprovantes de pagamento, favor entrar em contato com a Secretaria através dos nossos canais de comunicação para que o processo seja prontamente diligenciado.
Importante observar que o art. 18, caput, da Lei nº 12.373 do Estado da Bahia determina que: Art.18.
As despesas, os emolumentos, a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e a taxa de fiscalização judiciária deverão ser recolhidos previamente à prática do ato, no pedido do serviço ou na apresentação do título para anotação registral, cabendo aos delegatários e aos titulares dos cartórios judiciais a verificação da autenticidade dos documentos bancários comprobatórios dos respectivos recolhimentos pelos meios proporcionados pela Administração Judiciária. (Redação do artigo dada pela Lei n. 13.600/2016).
Salvador/BA, 18 de novembro de 2024. -
18/11/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 10:56
Conclusos para despacho
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17/06/2021 16:53
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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16/06/2021 20:43
Decorrido prazo de BRINOX METALURGICA SA em 14/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 20:43
Decorrido prazo de BRINOX METALURGICA SA em 14/06/2021 23:59.
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27/05/2021 10:41
Expedição de intimação.
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14/05/2021 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 12:58
Conclusos para despacho
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21/03/2021 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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