29/05/2025 16:00

Mandado devolvido Positivamente
19/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:03

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões DO MP
15/05/2025 15:21

Expedição de decisão.
15/05/2025 14:58

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 11:56

Expedição de ato ordinatório.
14/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Documento_1
13/05/2025 12:44

Expedição de decisão.
13/05/2025 09:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/04/2025 09:23

Juntada de informação
14/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Documento_1
11/04/2025 17:13

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
11/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:08

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 11:55

Expedição de sentença.
09/04/2025 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/04/2025 15:44

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 08:57

Juntada de Petição de Documento_1
03/04/2025 20:08

Expedição de sentença.
03/04/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
23/03/2025 19:59

Conclusos para julgamento
22/03/2025 15:58

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2025 20:16

Expedição de termo de audiência.
17/03/2025 17:04

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP
14/03/2025 13:08

Expedição de termo de audiência.
14/03/2025 09:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 13/03/2025 10:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
12/03/2025 16:25

Juntada de informação
26/02/2025 14:31

Juntada de informação
20/02/2025 10:00

Mandado devolvido Positivamente
17/02/2025 20:00

Mandado devolvido Negativamente
17/02/2025 20:00

Mandado devolvido Negativamente
14/02/2025 16:05

Juntada de informação
11/02/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
06/02/2025 22:27

Juntada de Petição de Documento_1
05/02/2025 13:00

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:44

Desentranhado o documento
05/02/2025 12:44

Desentranhado o documento
05/02/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
05/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:17

Juntada de informação
05/02/2025 12:09

Expedição de Ofício.
05/02/2025 11:46

Juntada de Petição de comunicações
05/02/2025 11:44

Juntada de informação
05/02/2025 09:45

Juntada de informação
05/02/2025 09:41

Expedição de Ofício.
05/02/2025 09:30

Expedição de intimação.
05/02/2025 09:30

Expedição de intimação.
26/01/2025 17:52

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/03/2025 10:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
24/01/2025 08:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 23/01/2025 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
23/01/2025 08:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
24/11/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8124975-03.2024.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Alan Vítor Marques Da Silva Vitima: Leandro Lins Vicente Da Silva Testemunha: Everaldo Pinto Do Sacramento Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8124975-03.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ALAN VÍTOR MARQUES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Considerando a determinação contida no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, vieram-me conclusos os autos para a devida análise.

O réu ALAN VÍTOR MARQUES DA SILVA, foi preso em flagrante em 20 de fevereiro de 2024, por ter cometido, em tese, o delito insculpido no artigo 157, §2º, inciso VII, do Código Penal.

A prisão preventiva foi decretada nos autos da prisão em flagrante de n° 8022639-18.2024.8.05.0001, ID 432315036.

A denúncia foi recebida em 18 de setembro de 2024.8.01.2023.

Citado, o réu apresentou resposta à acusação (ID 469432419), tendo sido designada audiência una de instrução e julgamento para 23/01/2025. É o relatório.

Apreciando a decisão que decretou a prisão preventiva, verifico que está bem fundamentada, lastreada em elementos concretos que justificam a necessidade de sua imposição.

Em consulta aos sistemas e-SAJ, PJe, BNMP e SEEU, encontramos registros de ocorrência em desfavor do Flagranteado, conforme certidões de antecedentes criminais acostadas aos IDs 432039014, 432169771, 432053951, 432039015, 432039016 e 432039017, referentes a duas sentenças penais condenatórias, a primeira concernente ao tipo penal de roubo majorado, sob o nº 8134986-28.2023.8.05.0001, ao qual foi condenado pela 12ª Vara Criminal ao cumprimento da pena de 5 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão em regime semiaberto, ao passo em que a segunda, relativa à prática de roubo, de nº 8116539-89.2023.8.05.0001, em que foi condenado à pena de 4 anos de reclusão em regime aberto pela 14ª Vara Criminal, além de possuir três processos em andamento, sendo dois em virtude da suposta prática de roubo (8121587-29.2023.8.05.0001, na 13ª Vara Criminal e 8118066-76.2023.8.05.0001, na 5ª Vara Criminal) e um em função da suposta prática delitiva de furto (8120729-95.2023.8.05.0001, na 7ª Vara Criminal).

Outrossim, o Flagranteado encontra-se judicialmente foragido, posto que constam no BNMP, conforme informações aos IDs 432169771 e 432053951, mandados de prisão preventiva e temporária em aberto, respectivamente de nº 8095801-80.2023.8.05.0001.01.0003-27, com data de validade fixada em 28 de julho de 2039, expedido pelo Gabinete do Desembargador Carlos /Roberto Santos Araújo e de nº 8107047-73.2023.8.05.0001.01.0002-25, com data de validade fixada em 04 de setembro de 2043, expedido pelo 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

Consoante preleciona a Tese 14 do Caderno nº 32 de Jurisprudência em Teses do STJ: “Inquéritos policiais e processos em andamento, embora não tenham o condão de exasperar a pena-base no momento da dosimetria da pena, são elementos aptos a demonstrar eventual reiteração delitiva, fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva”.

Nesse sentido, resta fundamentado o perigo no estado de liberdade do Flagranteado, em razão da existência de processos em andamento em seu desfavor, que contam com expedição de mandados de prisão preventiva e temporária pendentes de cumprimento.

Por fim, analisando o caso concreto, firmo entendimento de que as medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP são insuficientes e inadequadas para impedir novas lesões à ordem pública, uma vez que o custodiado tem várias passagens e ainda encontrava-se foragido.

Outrossim, no que tange à condução do feito, verifica-se a sua regularidade, pois encontra-se com audiência designada para o dia 23 de janeiro de 2025, para audiência uma de instrução e julgamento.

Verificando que não houve mudança capaz de modificar o entendimento anterior pela necessidade da imposição da prisão preventiva, a restrição da liberdade é medida que se impõe.

Diante do exposto, não sendo cabível a substituição da prisão preventiva por outra medida cautelar, nos termos do artigo 282, §6º, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva de ALAN VÍTOR MARQUES DA SILVA, pelos fundamentos apresentados.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de novembro de 2024.

ARLINDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR Juiz de Direito
20/11/2024 09:37

Juntada de Petição de comunicações
20/11/2024 03:52

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Documento_1
19/11/2024 06:06

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 11:21

Expedição de decisão.
15/11/2024 19:52

Mantida a prisão preventida
13/11/2024 08:34

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/11/2024 12:00

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 11:46

Juntada de informação
06/11/2024 11:45

Desentranhado o documento
06/11/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
05/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Documento_1
05/11/2024 07:16

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:09

Desentranhado o documento
04/11/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
04/11/2024 11:08

Juntada de informação
04/11/2024 11:04

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:53

Juntada de informação
04/11/2024 10:49

Expedição de Ofício.
04/11/2024 10:25

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:09

Expedição de intimação.
04/11/2024 10:09

Expedição de intimação.
01/11/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/01/2025 09:00 em/para 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
22/10/2024 08:02

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:40

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 06:39

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2024 15:09

Desentranhado o documento
09/10/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:47

Expedição de intimação.
09/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:00

Mandado devolvido Positivamente
23/09/2024 09:55

Expedição de Mandado.
19/09/2024 08:21

Recebida a denúncia contra ALAN VÍTOR MARQUES DA SILVA (REU)
16/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:00

Juntada de decisão
10/09/2024 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/09/2024 14:20

Declarada incompetência
06/09/2024 13:34

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:52

Juntada de Petição de documentação
05/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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