12/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ESPACO VIP CASA EIRELI em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2025 02:05

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501837776
22/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501625297
22/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
27/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
25/01/2025 01:37

Decorrido prazo de MILENA BRANDAO MENEZES MORADILLO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 01:37

Decorrido prazo de ESPACO VIP CASA EIRELI em 24/01/2025 23:59.
05/01/2025 15:05

Publicado Sentença em 04/12/2024.
05/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
06/12/2024 01:04

Decorrido prazo de MILENA BRANDAO MENEZES MORADILLO em 27/11/2024 23:59.
01/12/2024 22:03

Publicado Decisão em 19/11/2024.
01/12/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
29/11/2024 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0555517-85.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Milena Brandao Menezes Moradillo Advogado: Fabio Dos Santos Costa (OAB:BA35119) Advogado: Juliano Costa Cardoso (OAB:BA32511) Advogado: Alexander Short Andrade (OAB:BA39791) Interessado: Espaco Vip Casa Eireli Advogado: Maria Juciara Ferreira Da Silva (OAB:BA41202) Decisão: Vistos, Estabelece o CPC: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Com efeito, mesmo nas hipóteses de concessão de assistência judiciária gratuita à parte autora, esta deve empreender esforços para que os atos sejam cumpridos.

A autora não comprovou, nos autos, a impossibilidade, a hipossuficiência financeira e o comprometimento da renda familiar, para pagar as custas processuais, em relação aos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento.

Acrescente-se, ainda, que, diante da quantidade expressiva de processos que são distribuídos e redistribuídos, mensalmente, a este Juízo, acrescidos aos já existentes, demandam, também, uma maior colaboração da parte autora, inclusive, empreendendo esforços, para que os atos e diligências sejam cumpridos, permitindo, assim, que o processo tenha tramitação regular e célere.

Desta forma, sendo o caso de assistência judiciária gratuita já deferida à parte autora, mantenho-a, em relação às custas sobre o valor da causa, honorários periciais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais.

Todavia, deverá a demandante recolher as custas processuais dos atos cartorários praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC.

Desta forma, determino: a) Intimação da parte autora para recolher as custas processuais dos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC, no prazo de 05(cinco) dias. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos.

P.I Salvador- BA, 11 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
14/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:30

Decorrido prazo de ESPACO VIP CASA EIRELI em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 05:47

Publicado Despacho em 19/01/2024.
20/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
18/01/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
23/08/2023 04:26

Decorrido prazo de ESPACO VIP CASA EIRELI em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de ESPACO VIP CASA EIRELI em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:53

Publicado Despacho em 20/07/2023.
22/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
19/07/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 10:21

Expedição de despacho.
15/07/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:28

Conclusos para despacho
10/10/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 06:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
13/05/2022 00:00

Publicação
11/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2022 00:00

Outras Decisões
12/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/05/2019 00:00

Petição
15/05/2019 00:00

Petição
01/05/2019 00:00

Publicação
26/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2019 00:00

Reforma de decisão anterior
24/04/2019 00:00

Concluso para Sentença
23/04/2019 00:00

Petição
30/03/2019 00:00

Publicação
28/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/03/2019 00:00

Petição
25/03/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Documento
19/03/2019 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
04/02/2019 00:00

Expedição de Carta
31/01/2019 00:00

Publicação
29/01/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2019 00:00

Mero expediente
18/01/2019 00:00

Audiência Designada
24/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2018 00:00

Petição
27/09/2018 00:00

Petição
20/09/2018 00:00

Publicação
18/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2018 00:00

Assistência judiciária gratuita
14/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
14/09/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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