TJBA - 8005711-16.2020.8.05.0103
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
30/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:23
Expedição de intimação.
-
13/05/2025 16:22
Expedição de intimação.
-
13/05/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 18:26
Decorrido prazo de JANETE ELISABETE SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 16:10
Juntada de Petição de apelação
-
06/02/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
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22/01/2025 10:43
Expedição de intimação.
-
19/12/2024 10:18
Embargos de declaração não acolhidos
-
02/12/2024 11:43
Conclusos para julgamento
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26/11/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 23:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005711-16.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Janete Elisabete Santos Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935) Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8005711-16.2020.8.05.0103 AUTOR: JANETE ELISABETE SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para que apresente a devida prestação de contas do valor público disponibilizado para seu tratamento de saúde (assim como requerido em despacho de ID 118653949), no prazo de dez dias, sob pena de ser aplicada as penalidades legais e administrativas aplicáveis.
Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.
Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito -
14/11/2024 16:59
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 11:45
Expedição de intimação.
-
14/11/2024 11:45
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/09/2024 20:14
Conclusos para decisão
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31/08/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.
-
30/08/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 12:13
Expedição de intimação.
-
23/05/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/06/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2022 04:26
Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE CARVALHO em 09/06/2022 23:59.
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10/06/2022 08:27
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 09/06/2022 23:59.
-
21/05/2022 03:23
Publicado Intimação em 18/05/2022.
-
21/05/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
21/05/2022 03:23
Publicado Intimação em 18/05/2022.
-
21/05/2022 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
17/05/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2022 10:09
Expedição de intimação.
-
17/05/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/05/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 07:08
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 28/07/2021 23:59.
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29/10/2021 07:08
Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE CARVALHO em 28/07/2021 23:59.
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29/10/2021 07:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 03:51
Publicado Intimação em 20/07/2021.
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23/07/2021 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
23/07/2021 03:51
Publicado Intimação em 20/07/2021.
-
23/07/2021 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
19/07/2021 08:03
Juntada de Alvará
-
16/07/2021 18:06
Expedição de intimação.
-
16/07/2021 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/07/2021 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/07/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 16/07/2021
-
16/07/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 16/07/2021
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13/07/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
08/07/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 12:11
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 15/03/2021 23:59.
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07/07/2021 17:56
Publicado Intimação em 26/02/2021.
-
07/07/2021 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
02/07/2021 01:47
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 01/07/2021 23:59.
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02/07/2021 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 10:42
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 23/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2021 05:36
Publicado Intimação em 15/06/2021.
-
29/06/2021 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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14/06/2021 14:18
Expedição de intimação.
-
14/06/2021 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/06/2021 12:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/06/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
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02/06/2021 07:28
Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE CARVALHO em 01/06/2021 23:59.
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22/05/2021 03:46
Publicado Intimação em 17/05/2021.
-
22/05/2021 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
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14/05/2021 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/05/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/04/2021 14:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/04/2021 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 17:08
Juntada de Petição de réplica
-
17/04/2021 00:46
Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE CARVALHO em 16/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 00:46
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 16/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 00:46
Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DE CARVALHO em 16/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 01:12
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/04/2021 23:59.
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25/03/2021 04:43
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/02/2021 23:59.
-
24/03/2021 21:45
Publicado Intimação em 23/03/2021.
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24/03/2021 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
24/03/2021 21:45
Publicado Intimação em 23/03/2021.
-
24/03/2021 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
22/03/2021 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2021 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/03/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 00:48
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2021 09:33
Juntada de Petição de petição
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25/02/2021 09:55
Expedição de citação.
-
25/02/2021 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/02/2021 12:28
Concedida a Antecipação de tutela
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18/02/2021 12:00
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 11:59
Expedição de intimação via Sistema.
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18/02/2021 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2021 16:46
Juntada de Petição de petição
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11/02/2021 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 01:35
Decorrido prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 08/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 14:10
Publicado Intimação em 29/01/2021.
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28/01/2021 10:21
Expedição de intimação via Sistema.
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28/01/2021 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2021 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2021 20:32
Publicado Decisão em 06/10/2020.
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07/10/2020 15:21
Conclusos para despacho
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07/10/2020 15:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/10/2020 21:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/10/2020 16:59
Juntada de Petição de petição
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05/10/2020 12:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/10/2020 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 10:56
Declarada incompetência
-
29/09/2020 22:18
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 22:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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