20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DESPACHO 0000626-23.2016.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose De Anchieta Bezerra De Lima Advogado: Joao Lindolfo Gomes De Andrade (OAB:PE22235) Autoridade: Dt Morro Do Chapéu Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000626-23.2016.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE DE ANCHIETA BEZERRA DE LIMA Advogado(s): JOAO LINDOLFO GOMES DE ANDRADE (OAB:PE22235) DESPACHO Ante a possibilidade de decretação da extinção da punibilidade pela prescrição, manifeste-se o Ministério Público, querendo, em 15 (quinze) dias.

Intime-se.

MORRO DO CHAPÉU/BA, 14 de novembro de 2024.

Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada
17/11/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 04:13

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA BEZERRA DE LIMA em 08/09/2021 23:59.
29/08/2021 08:06

Publicado Despacho em 27/08/2021.
29/08/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
26/08/2021 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 17:29

Juntada de decisão
06/07/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 16:01

Conclusos para decisão
16/06/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 22:10

Devolvidos os autos
15/02/2021 13:44

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
26/06/2020 16:47

RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
24/06/2020 10:37

DOCUMENTO
13/02/2020 10:35

CONCLUSÃO
13/02/2020 10:31

DOCUMENTO
11/09/2019 11:52

DOCUMENTO
10/09/2019 11:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/09/2019 11:30

DOCUMENTO
01/08/2019 14:22

CONCLUSÃO
01/08/2019 14:14

RECEBIMENTO
01/08/2019 13:47

RECEBIMENTO
01/08/2019 13:47

RECEBIMENTO
29/05/2019 08:53

ENTREGA EM CARGAVISTA
28/05/2019 14:12

DOCUMENTO
20/02/2019 11:59

MANDADO
12/02/2019 08:42

MANDADO
12/02/2019 08:42

MANDADO
12/02/2019 08:42

MANDADO
12/02/2019 08:42

MANDADO
12/02/2019 08:42

MANDADO
12/02/2019 08:42

MANDADO
12/02/2019 08:41

MANDADO
12/02/2019 08:41

MANDADO
12/02/2019 08:41

MANDADO
12/02/2019 08:41

MANDADO
11/02/2019 10:58

MANDADO
11/02/2019 08:22

DOCUMENTO
13/12/2018 15:30

CONCLUSÃO
13/12/2018 15:26

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
13/12/2018 14:15

RECEBIMENTO
21/11/2018 09:29

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/11/2018 08:40

RECEBIMENTO
18/04/2018 14:33

REMESSA
22/03/2018 15:23

CONCLUSÃO
22/03/2018 15:18

DOCUMENTO
22/03/2018 15:09

RECEBIMENTO
21/12/2016 11:05

ENTREGA EM CARGAVISTA
21/12/2016 11:05

Ato ordinatório
21/12/2016 10:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2016

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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