19/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
07/03/2025 13:21

Baixa Definitiva
07/03/2025 13:21

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
24/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em 17/02/2025
16/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MOACIR AMARAL SANTIAGO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSEVAL QUEIROS DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de MOACIR AMARAL SANTIAGO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSEVAL QUEIROS DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de DAVI SANTOS FIUZA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Ícaro Reis Santos em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Monique sos Santos Gabriel em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de GILMAR EVANGELISTA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Rosangela Reis dos Santos em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de GILMAR EVANGELISTA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Rosangela Reis dos Santos em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Monique sos Santos Gabriel em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de Ícaro Reis Santos em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:13

Decorrido prazo de DAVI SANTOS FIUZA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:08

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 03:06

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Documento_1
28/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Documento_1
27/01/2025 19:41

Recurso Extraordinário não admitido
27/01/2025 15:07

Recurso Especial não admitido
16/12/2024 12:24

Juntada de Petição de CR EM RESP 0333769_78.2018.8.05.0001
16/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0333769-78.2018.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Tamires Dos Santos Sobreira Advogado: Joao Henrique Pereira Santos (OAB:BA32789-A) Recorrente: Sidnei De Araujo Dos Humildes Advogado: Joao Henrique Pereira Santos (OAB:BA32789-A) Recorrente: George Humberto Da Silva Moreira Advogado: Joao Henrique Pereira Santos (OAB:BA32789-A) Recorrente: Moacir Amaral Santiago Advogado: Joao Henrique Pereira Santos (OAB:BA32789-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Recorrente: Joseval Queiros Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Recorrente: Genaro Coutinho Da Silva Recorrente: Ednei Da Silva Simoes Terceiro Interessado: Davi Santos Fiuza Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho (OAB:BA40279-A) Terceiro Interessado: Ícaro Reis Santos Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho (OAB:BA40279-A) Terceiro Interessado: Monique Sos Santos Gabriel Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho (OAB:BA40279-A) Terceiro Interessado: Gilmar Evangelista Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho (OAB:BA40279-A) Terceiro Interessado: Rosangela Reis Dos Santos Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho (OAB:BA40279-A) Intimação: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0333769-78.2018.8.05.0001 RECORRENTE: TAMIRES DOS SANTOS SOBREIRA e outros (6) Advogado(s): JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS (OAB:BA32789), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), FABIANO SAMARTIN FERNANDES registrado(a) civilmente como FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439), THIAGO FERNANDES MATIAS (OAB:BA27823) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Salvador, 11 de dezembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos
13/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:53

Conclusos #Não preenchido#
11/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
10/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:07

Juntada de notificação
09/12/2024 13:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/12/2024 06:58

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Eserval Rocha - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
23/11/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/11/2024 03:31

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Documento_1
21/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DESPACHO 0333769-78.2018.8.05.0001 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Tamires Dos Santos Sobreira Advogado: Joao Henrique Pereira Santos (OAB:BA32789-A) Recorrente: Sidnei De Araujo Dos Humildes Advogado: Joao Henrique Pereira Santos (OAB:BA32789-A) Recorrente: George Humberto Da Silva Moreira Advogado: Joao Henrique Pereira Santos (OAB:BA32789-A) Recorrente: Moacir Amaral Santiago Advogado: Joao Henrique Pereira Santos (OAB:BA32789-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Recorrente: Joseval Queiros Da Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Recorrente: Genaro Coutinho Da Silva Recorrente: Ednei Da Silva Simoes Terceiro Interessado: Davi Santos Fiuza Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho (OAB:BA40279-A) Terceiro Interessado: Ícaro Reis Santos Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho (OAB:BA40279-A) Terceiro Interessado: Monique Sos Santos Gabriel Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho (OAB:BA40279-A) Terceiro Interessado: Gilmar Evangelista Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho (OAB:BA40279-A) Terceiro Interessado: Rosangela Reis Dos Santos Advogado: Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho (OAB:BA40279-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0333769-78.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência RECORRENTE: TAMIRES DOS SANTOS SOBREIRA e outros (6) Advogado(s): JOAO HENRIQUE PEREIRA SANTOS (OAB:BA32789-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A), THIAGO FERNANDES MATIAS (OAB:BA27823-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o requerimento constante do ID 72651793, no prazo 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para exame de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA), 12 de novembro de 2024.

Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente acsl//
19/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 01:18

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:44

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024 15:41

Juntada de Petição de LCN_pet simples manifest compart prova_caso Fiuza_posterior abert vista CRs_proc 0333769_78.2018.8.0
18/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 20:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:55

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:08

Conclusos #Não preenchido#
06/11/2024 12:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/10/2024 10:24

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:30

Juntada de embargos de declaração
26/08/2024 11:29

Baixa Definitiva
26/08/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 11:26

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MOACIR AMARAL SANTIAGO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSEVAL QUEIROS DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de DAVI SANTOS FIUZA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Ícaro Reis Santos em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Monique sos Santos Gabriel em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GILMAR EVANGELISTA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:05

Decorrido prazo de Rosangela Reis dos Santos em 16/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:28

Juntada de acesso aos autos
02/08/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:57

Publicado Ementa em 01/08/2024.
01/08/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 17:12

Juntada de Petição de certidão
30/07/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 20:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 11:37

Deliberado em sessão - julgado
17/07/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 23:19

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 01:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:52

Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de TAMIRES DOS SANTOS SOBREIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de SIDNEI DE ARAUJO DOS HUMILDES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de GEORGE HUMBERTO DA SILVA MOREIRA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MOACIR AMARAL SANTIAGO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSEVAL QUEIROS DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de GENARO COUTINHO DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:07

Decorrido prazo de EDNEI DA SILVA SIMOES em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:27

Solicitado dia de julgamento
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de TAMIRES DOS SANTOS SOBREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de SIDNEI DE ARAUJO DOS HUMILDES em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de GEORGE HUMBERTO DA SILVA MOREIRA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MOACIR AMARAL SANTIAGO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSEVAL QUEIROS DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de GENARO COUTINHO DA SILVA em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:01

Decorrido prazo de EDNEI DA SILVA SIMOES em 04/07/2024 23:59.
21/06/2024 11:56

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 01:35

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/05/2024 14:23

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8004173-06.2024.8.05.0088

Mariana Pereira da Silva Santos

Jackson da Silva Santos

Advogado: Carla Carolina Goncalves Maia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 8034934-29.2020.8.05.0001

Margarida Maria Dourado Pimenta

Bahia Secretaria da Administracao

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 8034934-29.2020.8.05.0001

Margarida Maria Dourado Pimenta

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/04/2020 15:17

Exibir Processo

Processo nº 8134583-59.2023.8.05.0001

Rosemeire Nonato Leao

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Emily Fernanda Gomes de Almeida

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/02/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 8134583-59.2023.8.05.0001

Rosemeire Nonato Leao

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Emily Fernanda Gomes de Almeida

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/10/2023 14:58

Exibir Processo