14/03/2025 17:52

Baixa Definitiva
14/03/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 0516650-57.2017.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Romário São Pedro Teles Terceiro Interessado: Sgt Pm Luciano Bonfim Oliveira Dos Santos Cad Terceiro Interessado: Sdpm Mauricio Santos Oliveira Cad Terceiro Interessado: Sdpm Adilson Coelho Ribeiro Junior Cad Terceiro Interessado: Sgtpm Rr Luciano Bonfim Oliveira Cad Terceiro Interessado: Patricia Maria Liz De Oliveira Terceiro Interessado: Vinicius Ferreira Teles De Goes Edital: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 E-mail: [email protected], Telefone: (71) 3460-8098 Processo n°: 0516650-57.2017.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Furto Qualificado, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu(s): REU: ROMÁRIO SÃO PEDRO TELES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 Dias Intimando: REU: ROMÁRIO SÃO PEDRO TELES, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro, nascido em 18.07.1994, natural de Salvador-BA, filho de Ednelsa São Pedro Teles.

Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado materializada na denúncia, para ABSOLVER o acusado ROMÁRIO SÃO PEDRO TELES, diante da insuficiência de lastro probatório mínimo para sustentar uma condenação no que diz respeito a autoria delitiva, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Prazo para Recurso: 5 dias.

Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.

Salvador - BA, 14 de novembro de 2024 Juíza de Direito: Maria Fátima Monteiro Vilas Boas Diretor de Secretaria: Marcio Carvalho Souza
18/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:21

Juntada de Petição de 0516650_57.2017 intimação réu edital sentença
12/11/2024 12:15

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:58

Juntada de informação
10/10/2024 01:21

Mandado devolvido Negativamente
13/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:20

Juntada de Petição de 0516650_57.2017 intimação vítima sentença
09/09/2024 15:27

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
11/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
27/07/2024 10:59

Expedição de sentença.
27/07/2024 10:58

Expedição de intimação.
27/07/2024 10:58

Expedição de intimação.
17/06/2024 20:44

Decorrido prazo de Romário São Pedro Teles em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 11:15

Conclusos para julgamento
23/05/2024 21:44

Juntada de Petição de alegações finais
20/05/2024 15:59

Expedição de despacho.
20/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:17

Expedição de ato ordinatório.
23/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:30

Juntada de Petição de 0516650_57.2017.8.05.0001 Alegações Finais_furto improcedência denúncia
18/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:34

Juntada de informação
19/02/2024 12:14

Juntada de Petição de 0516650_57.2017.8.05.0001 solicitando midia para Alegações Finais
07/02/2024 14:33

Expedição de ato ordinatório.
07/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:30

Juntada de informação
07/02/2024 14:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/02/2024 14:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
26/01/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
26/01/2024 01:13

Mandado devolvido Positivamente
25/01/2024 09:05

Juntada de Petição de 0516650_57.2017.8.05.0001
24/01/2024 12:05

Expedição de Mandado.
24/01/2024 12:04

Juntada de informação
17/01/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
30/11/2023 13:21

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:16

Juntada de informação
30/11/2023 13:13

Expedição de Mandado.
30/11/2023 13:06

Expedição de Mandado.
20/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/02/2024 14:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
22/03/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/09/2022 00:00

Expedição de documento
06/04/2022 00:00

Mandado
26/03/2022 00:00

Mandado
03/02/2022 00:00

Mandado
26/01/2022 00:00

Mandado
24/01/2022 00:00

Expedição de documento
17/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
17/01/2022 00:00

Expedição de Mandado
02/12/2021 00:00

Expedição de Mandado
02/12/2021 00:00

Documento
01/12/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
01/12/2021 00:00

Expedição de documento
01/12/2021 00:00

Expedição de documento
22/11/2021 00:00

Mandado
22/11/2021 00:00

Mandado
08/11/2021 00:00

Mandado
08/11/2021 00:00

Mandado
14/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
14/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
14/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
14/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
19/09/2021 00:00

Expedição de Certidão
25/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
22/07/2021 00:00

Mero expediente
19/05/2020 00:00

Expedição de documento
30/01/2020 00:00

Documento
30/01/2020 00:00

Petição
20/01/2020 00:00

Mero expediente
16/01/2020 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2019 00:00

Expedição de documento
07/11/2019 00:00

Documento
03/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
30/10/2019 00:00

Documento
24/10/2019 00:00

Documento
07/10/2019 00:00

Petição
04/10/2019 00:00

Documento
04/10/2019 00:00

Expedição de documento
23/09/2019 00:00

Audiência Designada
19/09/2019 00:00

Documento
19/09/2019 00:00

Documento
19/09/2019 00:00

Expedição de documento
19/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
19/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
19/09/2019 00:00

Expedição de documento
19/09/2019 00:00

Documento
03/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
27/08/2019 00:00

Expedição de Mandado
22/07/2019 00:00

Expedição de Termo de Audiência
17/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
16/05/2019 00:00

Documento
16/05/2019 00:00

Petição
16/05/2019 00:00

Mandado
15/05/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/04/2019 00:00

Expedição de Mandado
02/04/2019 00:00

Documento
25/03/2019 00:00

Expedição de Mandado
25/03/2019 00:00

Expedição de Ofício
25/03/2019 00:00

Expedição de Mandado
25/03/2019 00:00

Expedição de Ofício
26/10/2018 00:00

Expedição de Termo de Audiência
26/10/2018 00:00

Mero expediente
26/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
25/10/2018 00:00

Petição
12/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
04/09/2018 00:00

Expedição de Ofício
04/09/2018 00:00

Expedição de Ofício
16/05/2018 00:00

Mero expediente
16/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2018 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/05/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/05/2018 00:00

Mero expediente
07/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/03/2018 00:00

Mero expediente
06/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
06/03/2018 00:00

Documento
01/03/2018 00:00

Expedição de Certidão
01/03/2018 00:00

Mandado
27/02/2018 00:00

Expedição de Mandado
27/02/2018 00:00

Documento
25/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
28/03/2017 00:00

Expedição de Mandado
27/03/2017 00:00

Denúncia
24/03/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
24/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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