TJBA - 8000362-17.2017.8.05.0142

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA

CNPJ: 14.215.818/0001-36

CARLOS AUGUSTO SILVEIRA SOBRAL

CPF *33.***.*17-49

PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOAO SA

Advogados

EDUARDO BORGES DA SILVA

OAB: 48548/BA

CPF *14.***.*94-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA

CNPJ: 14.215.818/0001-36

ANA MARIA NASCIMENTO DE JESUS

CPF *92.***.*34-34

Advogados

ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB: 52023/BA

CPF *02.***.*32-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 10:15

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 05/11/2024 10:15

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 10:15

    Transitado em Julgado em 05/11/2024

  • 19/07/2023 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 18/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0240602-8)

  • 17/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO SÁ em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE JESUS em 16/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 15:14

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 06/06/2023 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 22/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:07

    Expedição de despacho.

  • 20/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 05:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/05/2023 15:11

    Conclusos #Não preenchido#

  • 19/05/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 00:12

    Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE JESUS em 18/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 04:25

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 26/03/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 23/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 23/03/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:23

    Juntada de Petição de agravo em recurso especial

  • 15/02/2023 00:48

    Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE JESUS em 14/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 08:17

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

  • 20/01/2023 20:19

    Juntada de Petição de parecer do Ministério Público

  • 20/01/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 10:13

    Expedição de decisão.

  • 19/01/2023 22:41

    Recurso Especial não admitido

  • 18/10/2022 10:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 18/10/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/09/2022 03:00

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 01/09/2022 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 31/08/2022 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 30/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

  • 23/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO SÁ em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 18:50

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/07/2022 00:13

    Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE JESUS em 28/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:13

    Publicado Ementa em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 05/07/2022 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2022 19:54

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido

  • 01/07/2022 19:12

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA - CNPJ: 14.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido

  • 28/06/2022 19:29

    Deliberado em sessão - julgado

  • 28/06/2022 19:28

    Deliberado em sessão - julgado

  • 21/06/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 16:12

    Incluído em pauta para 28/06/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

  • 08/06/2022 13:46

    Solicitado dia de julgamento

  • 29/03/2022 06:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 24/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 06:05

    Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE JESUS em 24/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 02:51

    Decorrido prazo de ANA MARIA NASCIMENTO DE JESUS em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 02:51

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO SÁ em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 02:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA em 22/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 20:02

    Conclusos #Não preenchido#

  • 11/03/2022 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 04/03/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 01:20

    Publicado Despacho em 23/02/2022.

  • 24/02/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

  • 21/02/2022 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/02/2022 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 15:49

    Conclusos #Não preenchido#

  • 07/12/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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