TJBA - 8000358-58.2022.8.05.0221

02/08/2025 04:13

Publicado Intimação em 04/08/2025.

02/08/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

31/07/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/07/2025 14:04

Juntada de Certidão

29/07/2025 13:58

Juntada de Certidão

28/07/2025 18:34

Juntada de Petição de recurso especial

30/06/2025 22:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA SAMPAIO CARDOZO em 26/06/2025 23:59.

30/05/2025 02:23

Publicado Ementa em 30/05/2025.

30/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

28/05/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81197942

26/05/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 14.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

26/05/2025 15:25

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 16:23

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/04/2025 14:21

Solicitado dia de julgamento

15/04/2025 15:12

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025 09:21

Recebidos os autos

15/04/2025 09:21

Distribuído por sorteio