18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000563-37.2022.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: EMILLY RAVENNA NUNES DOS SANTOS Advogado(s): EMILLY RAVENNA NUNES DOS SANTOS (OAB:BA72388) REU: GUILHERME BAROUH AZEVEDO *47.***.*77-07 Advogado(s): ALESSANDRA ALVES AMARAL (OAB:BA34937), JULIA LEAL BRITO (OAB:BA81525) SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Conheço dos embargos de declaração, porque, tempestivos. Contudo, verifica-se que os embargos interpostos não preenchem os requisitos para serem acolhidos.

Não se vislumbra, na decisão embargada, nenhuma omissão, erro material, obscuridade ou contradição a ser sanada. Na realidade, há simples irresignação diante da solução conferida pelo julgador, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. A irresignação da parte embargante não se funda, pois, em nenhuma omissão, obscuridade ou contradição do julgado, mas, sim, na discordância quanto ao teor da decisão.

O que a parte embargante pretende é a reforma da decisão, e não corrigir eventual vício do pronunciamento judicial. Como se sabe, os embargos de declaração não se mostram meio idôneo à eventual reforma da decisão, tendo em vista que existe recurso adequado para tal finalidade.

Assim sendo, os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada.

Desse modo, diante desse contexto, inviável o acolhimento dos embargos. Ante o exposto, com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil c/c art. 48 da Lei nº 9.099/95, conheço dos embargos, mas, NÃO OS ACOLHO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto
17/09/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 20:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 10:51

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:30

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000563-37.2022.8.05.0270 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Utinga Autor: Emilly Ravenna Nunes Dos Santos Advogado: Emilly Ravenna Nunes Dos Santos (OAB:BA72388) Reu: Guilherme Barouh Azevedo *47.***.*77-07 Advogado: Alessandra Alves Amaral (OAB:BA34937) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Diante do despacho/decisão supra, incluo o presente feito em pauta de audiência de conciliação, designando o dia 24-08-2022, às 09:20 horas para realização da assentada.

A audiência será realizada de forma virtual, através do sistema lifesize, pelo CEJUSC REGIONAL DE JACOBINA, mediante acesso remoto pela parte no link e extensão de acesso a sala de audiência por videoconferência designada neste autos: Link: https://guest.lifesizecloud.com/5711773 Extensão: 5711773 Expeço as intimações às partes e aos seus representantes.

Utinga, 30 de junho de 2022 Documento assinado eletronicamente Secretaria Judicial
18/11/2024 19:48

Expedição de citação.
18/11/2024 19:48

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2022 09:00

Conclusos para julgamento
24/08/2022 10:27

Audiência Conciliação realizada para 24/08/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.
23/08/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:36

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 11:50

Juntada de Certidão
27/07/2022 12:22

Decorrido prazo de EMILLY RAVENNA NUNES DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
22/07/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 20:12

Publicado Intimação em 01/07/2022.
02/07/2022 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
30/06/2022 11:45

Expedição de citação.
30/06/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 11:43

Audiência Conciliação designada para 24/08/2022 09:20 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.
30/06/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:31

Conclusos para decisão
30/05/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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