17/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/02/2025 17:15

Baixa Definitiva
17/02/2025 17:15

Transitado em Julgado em 17/02/2025
17/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
17/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:01

Baixa Definitiva
17/02/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 07:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
02/12/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 8000707-04.2019.8.05.0080 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Emilson Vieira De Souza Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Emilson Vieira De Souza Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000707-04.2019.8.05.0080.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: EMILSON VIEIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): ESPÓLIO: EMILSON VIEIRA DE SOUZA e outros Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO.

IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA.

DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os autos deste Agravo Interno nº 8000707-04.2019.8.05.0080.2., em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e em que é agravada Defensoria Pública do Estado da Bahia.

ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento.

Salvador/BA, (data registrada eletronicamente).

Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça
24/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:44

Publicado Ementa em 22/11/2024.
22/11/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
12/11/2024 15:12

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido
12/11/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 09:39

Deliberado em sessão - julgado
22/10/2024 02:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:46

Incluído em pauta para 04/11/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
26/09/2024 17:24

Solicitado dia de julgamento
19/09/2024 10:05

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
11/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
27/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:25

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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