TJBA - 8029601-60.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 14:01
Baixa Definitiva
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13/03/2025 14:01
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2025 14:01
Arquivado Definitivamente
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13/03/2025 11:23
Juntada de Petição de A. SS_8029601_60.2024.8.05.0000_MS_CIÊNCIA_DECISÃO_EXTINÇÃO DO PROCESSO_PERDA DO OBJETO
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12/03/2025 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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12/03/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 00:23
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA em 26/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:32
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:32
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:32
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
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12/02/2025 01:32
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 10/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:33
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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05/02/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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22/01/2025 07:49
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
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07/01/2025 09:57
Denegada a Segurança a JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA - CPF: *45.***.*26-01 (IMPETRANTE)
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30/12/2024 01:02
Expedição de Certidão.
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27/12/2024 10:21
Expedição de Certidão.
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20/12/2024 11:28
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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11/12/2024 08:58
Juntada de Petição de outros documentos
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09/12/2024 17:06
Retirado de pauta
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07/12/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:02
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 04/12/2024 23:59.
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29/11/2024 02:24
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 01:22
Publicado Despacho em 27/11/2024.
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28/11/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
João Augusto Alves de Oliveira Pinto Órgão Especial DESPACHO 8029601-60.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Joao Victor Mascarenhas Santana Advogado: Joao Victor Mascarenhas Santana (OAB:BA74666) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Presidentee Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia - Tjba Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029601-60.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA Advogado(s): JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA (OAB:BA74666) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO INTIMEM-SE as Autoridades Coatoras e ao Estado da Bahia, por meio de sua procuradoria, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem sobre a petição de Id n. 73508413, acerca da perda do objeto da presente ação mandamental, em decorrência da superveniente nomeação do impetrante, conforme documento de Id n. 73508414.
Publique-se.
Intime-se.
DES.
PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD SUPLENTE (assinado eletronicamente) 03PC -
22/11/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 02:26
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 16:01
Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
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22/10/2024 01:25
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 01:25
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 17:02
Solicitado dia de julgamento
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18/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:34
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:34
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 15/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 11:35
Conclusos #Não preenchido#
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01/10/2024 10:23
Juntada de Petição de PJE 8029601_60.2024.8.05.0000_MS_PRETERIÇÃO CO
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01/10/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 02:36
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 09:15
Publicado Despacho em 24/09/2024.
-
24/09/2024 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/09/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 10:49
Juntada de Petição de PJE 8029601_60.2024.8.05.0000 MS CONCURSO TJBA DISPONIBILIZAR INICIAL
-
23/09/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
20/09/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 11:37
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/07/2024 01:04
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 23/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:51
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA em 17/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:13
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:13
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 16/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:07
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 08/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:05
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:01
Decorrido prazo de JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 00:01
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 27/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 01:55
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 18:54
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 04:14
Publicado Despacho em 20/06/2024.
-
20/06/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 03:01
Publicado Decisão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
18/06/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 14:35
Conclusos #Não preenchido#
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18/06/2024 14:34
Juntada de termo
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18/06/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 15:02
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2024 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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17/06/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
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17/06/2024 11:42
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
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14/06/2024 16:32
Conclusos #Não preenchido#
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14/06/2024 14:46
Juntada de Petição de outros documentos
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14/06/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 12/06/2024 23:59.
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21/05/2024 01:58
Expedição de Certidão.
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16/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/05/2024.
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16/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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15/05/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 10:04
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 09:46
Não Concedida a Medida Liminar
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02/05/2024 09:03
Conclusos #Não preenchido#
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02/05/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 23:54
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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