24/07/2025 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 19:54

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:50

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:32

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 21:51

Juntada de Petição de mandado
29/05/2025 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 03:04

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:47

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 04:18

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Cícero Landin Neto DESPACHO 8011987-18.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Carlos Silva Santos Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8011987-18.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS Advogado(s): MANUELA CASTOR DOS SANTOS (OAB:BA34409-A), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Diante da certidão de levantamento de suspensão (ID 3718186), determino a notificação da autoridade apontada como coatora do conteúdo deste Mandado de Segurança, entregando-lhe a segunda via apresentada pela impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que no prazo de 10 dias prestem as informações que acharem necessárias (artigo 7º, I, da Lei nº 12016/2009), e também para cumprimento imediato desta decisão liminar.

Determino, de logo, a intimação pessoal do representante judicial do Estado da Bahia para que intervenha no feito, querendo, e apresente defesa, no prazo de lei (artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justiça nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009.

Atendendo aos princípios da celeridade e da economia processuais, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, a ser cumprido de imediato em sede de 2º grau.

Publique-se para efeito de intimação.

Salvador, 22 de novembro de 2024.

DES.

JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
22/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:44

Conclusos #Não preenchido#
24/10/2024 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 19:13

Juntada de Certidão
08/10/2019 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS em 27/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2019.
06/09/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 14:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/07/2019 14:04

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2019 11:44

Juntada de Certidão
09/07/2019 00:08

Publicado Despacho em 09/07/2019.
09/07/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 09:12

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2019 09:11

Expedição de Certidão.
17/06/2019 08:47

Expedição de Certidão.
14/06/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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