19/12/2024 00:21

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FEIRA PALACE em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL FEIRA PALACE em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:33

Publicado Decisão em 27/11/2024.
28/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus DECISÃO 8069064-09.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534-A) Agravado: Residencial Feira Palace Advogado: Dora Anali Dos Santos Santos (OAB:BA24591-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8069064-09.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534-A) AGRAVADO: RESIDENCIAL FEIRA PALACE Advogado(s): DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (OAB:BA24591-A) DECISÃO Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., contra a decisão proferida pela MM Juíza de Direito da 5.ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comerciais da comarca de Feira de Santana, que nos autos da Ação Ordinária n.º 8021718-16.2024.8.05.0080, ajuizada por RESIDENCIAL FEIRA PALACE, deferiu em parte o pedido de tutela de urgência formulado na inicial.

Apesar da interposição do recurso, a agravante protocolou pedido de desistência (ID 73442759).

Procuração com poderes especiais (ID 73001963). É o que basta relatar.

DECIDO.

Dispõe o art. 998 do Código de Processo Civil que: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Ao formular pedido de desistência recursal, a agravante demonstra perda do interesse recursal, inviabilizando, assim, a continuidade de tramitação deste agravo instrumental.

Assim, constatada a perda superveniente do interesse processual, e em observância aos ditames do art. 998, do CPC, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO pela parte Agravante.

Com o trânsito em julgado desta decisão, determino a Secretaria da Terceira Câmara Cível que proceda a análise da cobrança de custas remanescentes, não havendo o que ser cobrado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 22 de novembro de 2024.

Desa.

Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG15
26/11/2024 11:14

Baixa Definitiva
26/11/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
23/11/2024 21:53

Homologada a Desistência do Recurso
22/11/2024 11:12

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 05:04

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 20:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 08:47

Conclusos #Não preenchido#
13/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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