29/12/2024 17:36

Baixa Definitiva
29/12/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
29/12/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 05:47

Decorrido prazo de EVANIA MEIRE COSTA DOS SANTOS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 22:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 17:11

Publicado Sentença em 22/11/2024.
07/12/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8068944-02.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Evania Meire Costa Dos Santos Da Silva Advogado: Anhamona Silva De Brito (OAB:BA19671) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8068944-02.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: EVANIA MEIRE COSTA DOS SANTOS DA SILVA Advogado(s): ANHAMONA SILVA DE BRITO (OAB:BA19671) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação envolvendo as partes mencionadas e devidamente identificadas nos autos do processo.

A gratuidade foi deferida em favor da parte autora e a citação da parte ré foi determinada (id n.º 193022372).

Após ser citada, a parte ré apresentou contestação (id n.º 218783804).

Em seguida, a parte autora manifestou o desejo de desistir da ação.

A parte ré não se manifestou.

Os autos foram conclusos para as devidas providências legais.

Vieram-me conclusos.

DECIDO.

Após a citação da parte ré, a parte autora requereu a desistência da ação com base no artigo 485, VIII, do CPC.

Conforme estabelecido pelo artigo 485, § 4º do CPC/2015, uma vez que a contestação tenha sido apresentada, o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Essa exigência visa garantir o princípio do contraditório e o direito de defesa do réu.

Diante do silêncio da parte ré, esse é o caso dos autos.

Por fim, conforme o parágrafo único do art. 200 do CPC/2015, a desistência da ação somente terá efeitos após homologação judicial.

Diante do exposto, com base no parágrafo único do art. 200 do CPC/2015, homologo o pedido de desistência e declaro extinto o presente processo, nos termos do art. 485, VIII, do atual Código de Processo Civil.

As custas e honorários ficarão a cargo da parte autora, sendo que a exigibilidade será suspensa devido à gratuidade judiciária concedida em seu favor.

Determino a publicação e a intimação das partes.

Uma vez transitada em julgado, os autos deverão ser devidamente arquivados com baixa.

Cumpra-se.

Salvador – BA, 12 de novembro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito
19/11/2024 11:06

Expedição de sentença.
12/11/2024 13:38

Extinto o processo por desistência
07/11/2024 10:47

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
17/08/2024 10:04

Decorrido prazo de EVANIA MEIRE COSTA DOS SANTOS DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 10:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:51

Publicado Despacho em 26/07/2024.
06/08/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
09/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 08:47

Conclusos para decisão
02/02/2024 20:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 20:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 00:41

Publicado Despacho em 06/12/2023.
10/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
05/12/2023 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 12:13

Expedição de despacho.
01/12/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:24

Conclusos para despacho
29/07/2022 11:03

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 10:20

Expedição de carta via ar digital.
28/06/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/05/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 01:54

Publicado Despacho em 25/04/2022.
28/04/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2022 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2022 11:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2021 13:26

Conclusos para decisão
28/07/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 11:09

Publicado Despacho em 06/07/2021.
11/07/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
01/07/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 04:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 01:06

Classe Processual alterada de TUTELA CÍVEL (12233) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/10/2020 06:51

Publicado Despacho em 18/08/2020.
14/09/2020 17:21

Conclusos para decisão
08/09/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 17:09

Conclusos para despacho
15/07/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
29/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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