02/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS INTIMAÇÃO 8000274-76.2020.8.05.0205 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Presidente Jânio Quadros Autor: Irene Carolina Pereira Advogado: Tullio Mikael Nolasco Santos Silva (OAB:BA40230) Reu: Deusdete Alves Da Rocha Advogado: Rikelle Ferreira Alves (OAB:BA55500) Advogado: Ibernon Alves Costa Dos Santos Junior (OAB:BA74249) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000274-76.2020.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS AUTOR: IRENE CAROLINA PEREIRA Advogado(s): TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA (OAB:BA40230) REU: DEUSDETE ALVES DA ROCHA Advogado(s): DECISÃO I - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte requerida para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

III - Após, sem necessidade de nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se pretendem o julgamento antecipado da lide (CPC, art. 355, I); b) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC.

Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355).

Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.

IV – No prazo da contestação e da réplica, caso ainda não o tenham feito, deverão as partes se manifestar, consoante Portaria Conjunta nº 29/2021, acerca da adesão ao juízo 100% digital, ciente que suas inércias conduzirão à aceitação tácita ao procedimento.

Intimem-se.

A presente decisão tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício.

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS/BA.
18/11/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 20:02

Decorrido prazo de TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA em 15/03/2024 23:59.
20/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:40

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:36

Conclusos para julgamento
19/03/2024 09:12

Decorrido prazo de RIKELLE FERREIRA ALVES em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 20:40

Publicado Intimação em 23/02/2024.
27/02/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
27/02/2024 20:40

Publicado Intimação em 23/02/2024.
27/02/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
31/08/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/08/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 16:04

Expedição de citação.
22/08/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 15:37

Expedição de intimação.
22/08/2023 15:37

Outras Decisões
16/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
15/03/2022 13:20

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:44

Juntada de Termo de audiência
10/02/2022 04:35

Decorrido prazo de TULLIO MIKAEL NOLASCO SANTOS SILVA em 07/02/2022 23:59.
10/02/2022 04:35

Decorrido prazo de DEUSDETE ALVES DA ROCHA em 07/02/2022 23:59.
15/12/2021 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 07:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2021 08:45

Publicado Intimação em 13/12/2021.
13/12/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/12/2021 10:55

Expedição de intimação.
10/12/2021 10:52

Expedição de Mandado.
10/12/2021 10:38

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 15/02/2022 10:10 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS.
10/12/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:39

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2020 08:47

Conclusos para despacho
16/11/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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