01/08/2025 02:31

Publicado Despacho em 01/08/2025.
01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:52

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:32

Transitado em Julgado em 11/06/2025
03/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 10:08

Conclusos #Não preenchido#
31/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
13/02/2025 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.
02/12/2024 04:02

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:53

Publicado Despacho em 27/11/2024.
28/11/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8019030-06.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Paulo Cesar Romero Lima Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8019030-06.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: PAULO CESAR ROMERO LIMA Advogado(s): RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para , querendo, no prazo de trinta dias, oferecer impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora no id 68407057.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício..

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 22 de novembro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
22/11/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:43

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 16:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/08/2024 16:40

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/08/2024 06:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
17/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:09

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:42

Expedição de Certidão.
13/01/2024 01:42

Publicado Despacho em 12/01/2024.
13/01/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024
11/01/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:37

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:36

Desentranhado o documento
30/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 12:21

Juntada de Petição de mandado
08/03/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 17:38

Expedição de Mandado.
02/03/2023 11:46

Expedição de Ofício.
23/02/2023 16:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/01/2023 16:13

Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
25/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/01/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 22:56

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:44

Conclusos #Não preenchido#
15/12/2022 09:42

Juntada de Certidão
30/08/2022 08:17

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2022 08:17

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:24

Juntada de Certidão
06/02/2022 00:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROMERO LIMA em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 00:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROMERO LIMA em 24/01/2022 23:59.
19/12/2021 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
07/12/2021 00:24

Expedição de Certidão.
27/11/2021 01:41

Publicado Despacho em 26/11/2021.
27/11/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 11:02

Expedição de Certidão.
25/11/2021 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 10:12

Conclusos #Não preenchido#
29/10/2021 10:11

Juntada de Certidão
15/05/2021 00:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROMERO LIMA em 14/05/2021 23:59.
29/04/2021 08:27

Publicado Despacho em 29/04/2021.
29/04/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2021 20:51

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:53

Conclusos #Não preenchido#
20/06/2020 00:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 15:22

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
20/05/2020 00:02

Publicado Ementa em 19/05/2020.
16/05/2020 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 14:48

Denegada a Segurança
14/05/2020 19:25

Deliberado em sessão - julgado
04/05/2020 18:56

Incluído em pauta para 14/05/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
30/04/2020 13:41

Solicitado dia de julgamento
25/01/2020 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 10:03

Conclusos #Não preenchido#
13/01/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/01/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROMERO LIMA em 27/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 16:35

Juntada de Petição de mandado
19/11/2019 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2019 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2019 15:59

Expedição de Mandado.
11/11/2019 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 17:46

Expedição de Ofício.
05/11/2019 00:18

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 12:57

Juntada de Certidão
01/11/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 12:22

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2019 09:08

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2019 09:08

Expedição de Certidão.
13/09/2019 08:04

Expedição de Certidão.
12/09/2019 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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