03/06/2025 05:56

Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 03/06/2025.
03/06/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002826-76.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): AILA DE SANTANA SANTOS registrado(a) civilmente como AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464-A), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Diante do quanto disposto na certidão constante do ID 83304088, e na forma do quanto disciplina o artigo 2º do Provimento Conjunto nº 19/2023 da CGJ/CCI desta egrégia Corte de Justiça, determino a suspensão do presente feito.

Publique-se.

Salvador, 29 de maio de 2025. Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator
30/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 11:20

Comunicação eletrônica
30/05/2025 11:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/05/2025 08:34

Conclusos #Não preenchido#
27/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
04/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:03

Decorrido prazo de JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 04:35

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Manuel Carneiro Bahia de Araújo INTIMAÇÃO 8002826-76.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Johny Costa Oliveira Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Impetrado: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Oficio nº 5069.2024 – ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO PRECATÓRIO/FORMULÁRIO Salvador 12 de novembro de 2024 A Sua Excelência a Senhora DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Avenida do CAB, 560 - CEP-41745.971 Salvador – Bahia 1.

PROCESSO JUDICIAL Nº: 8002826-76.2022.8.05.0000 2.

JUÍZO DE ORIGEM DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO: Seção Cível de Direito Público 3.

JUÍZO ONDE TRAMITOU A FASE DE CONHECIMENTO, CASO SEJA DISTINTO DO ITEM 2: 4.

ENTIDADE DEVEDORA: ESTADO DA BAHIA 5.

PARTE CREDORA (BENEFICIÁRIO/A): JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS 6.

ADVOGADO(A): HELOISIO FERNANDES DIAS OAB Nº: 76.261 7.

VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 19.926,50 7.1.

VALOR DO CREDOR(A): R$ 19.926,50 7.2.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$ 8.

FINALIDADE – Formação de Precatório/Expedição de Ofício Requisitório 9.

ANEXOS: formulário e peças processuais essenciais conforme arts. 3º e 4º do Decreto nº 106/2023 c/c art. 6º da Resolução n. 303/20219 do CNJ Senhora Presidente, Pelo presente, envio a Vossa Excelência o anexo Formulário de Expedição de Precatório, extraído do processo descrito no item 1, à vista do qual deve ser expedido Ofício Requisitório à Entidade Devedora (item 4), em benefício da parte credora e, em sendo o caso, do(a) seu(sua) advogado(a) (honorários contratuais), indicados nos itens 5 e 6, para inclusão do valor requisitado (item 7) no seu orçamento, cujo pagamento se dará em conformidade com o regime de pagamento, tudo visando à finalidade do item 8.

Frisa-se que devem acompanhar este expediente os anexos mencionados no item 9.

Respeitosamente, Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator FORMULÁRIO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO – TJBA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS Numeração única do processo judicial (conhecimento) 8002826-76.2022.8.05.0000 Numeração originária anterior (se houver) Código do assunto (TUA-CNJ): (disponível em: https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php) 1265 Data do ajuizamento do processo judicial 31.01.2022 Numeração única do processo de execução ou cumprimento de sentença 8002826-76.2022.8.05.0000 Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão lavrado na fase de conhecimento do processo judicial 11.11.2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cálculo no cumprimento de sentença, ou do decurso do prazo para sua apresentação 11.11.2024 DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora): JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS CPF/CNPJ: *02.***.*21-20 Data de nascimento: 26/01/1971 Dados Bancários: Banco Brasil Agência: 0070-1 Conta Corrente: 38.804-1 id 62099602 Contato: E-mail: Telefone: ( ) Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão: CPF/CNPJ: Advogado(a)(s): HELOISIO FERNANDES DIAS CPF/CNPJ: *82.***.*76-04 OAB: 76.261 E-mail: Telefone ( ) Dados Bancários: Banco Brasil Agência: 0070-1 Conta Corrente: 41.161-2 id 50615178 Data da verificação da situação “regular” do CPF ou situação “ativa” para o CNPJ, junto à Receita Federal, em relação aos(às) beneficiários(as), inclusive no caso de credor(a) de honorários contratuais (situação “regular/ativa” obrigatória quando da expedição deste ofício/formulário): 12.11.2024 Entidade Devedora: ESTADO DA BAHIA CNPJ da Entidade Devedora: 13.***.***/0001-60 CRÉDITO Natureza Alimentícia (X) Patrimonial/Comum ( ) Espécie de Requisição Integral (X) Parcial (incontroverso) ( ) Parcial (créditos de naturezas distintas - art. 7º, § 5º, Res.

CNJ nº 303/2019) ( ) Requisição suplementar (a precatório de valor incontroverso) Sim ( ) Não (X) VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$ 19.926,50 Juros: R$ Índices/taxa Selic: ipca-e Custas/Despesas antecipadas: R$ 351,78 Data do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a parcela incontroversa: 11.11.2024 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 14.09.2023 Data do deferimento da superpreferência: Superpreferência paga: R$ Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas – superpreferência paga) R$ 19.926,50 DADOS COMPLEMENTARES (em caso de ação de natureza salarial) Empregado(a)/Servidor(a): Ativo ( ) Inativo (X) Pensionista ( ) Empregado(a)/Servidor(a): Civil ( ) Militar (X) Nome do órgão a que estiver vinculado(a) o(a) servidor(a)/empregado(a): Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia- PM-BA Nome do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): Fundo de Proteção Social dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado da Bahia- SPSM CNPJ do órgão previdenciário do(a) servidor(a)/empregado(a): 38.130.892.0001-18 Valor da contribuição previdenciária: R$ Valor do FGTS: R$ Outras contribuições devidas, conforme legislação do ente federado R$ Isenção de Imposto de Renda: Sim ( ) Não (X) N° de meses devido (RRA): ADVOGADO(A) Honorários Contratuais: % Valor (R$) TOTAL DA REQUISIÇÃO (CREDOR/A E HONORÁRIOS) R$ 19.926,50 DESTAQUE DE PENHORA Sim ( ) Não (X) Identificação do juízo solicitante da penhora: Número do processo em que foi determinada a penhora: Valor (R$): PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA CADASTRAMENTO DO PRECATÓRIO Ofício precatório devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a) e formulário de expedição assinado pelo(a) Magistrado(a) ou Servidor(a) Decisão que julga os embargos/impugnação ou decisão/sentença de homologação dos cálculos e respectiva certidão de trânsito em julgado da execução (sem recurso) Petição Inicial do processo originário Acórdão/decisão que decidiu o recurso, em sede de execução do julgado (se houver) e respectiva certidão de trânsito Sentença/decisão da ação originária (a qual tenha encerrado a fase de conhecimento) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver recurso) Documento oficial da parte credora com CPF ou CNPJ ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), conforme o caso Acordão do Tribunal de Justiça (no caso de ter havido recurso voluntário ou de ofício) e respectiva certidão de trânsito em julgado (quando não houver mais recurso) Procurações, inclusive com poderes expressos para receber e dar quitação no caso de pedido de pagamento a procurador, e substabelecimento(s) (Obs.: a procuração é dispensável quando a parte credora advogar em causa própria ou quando estiver representado pela Defensoria Pública) Acordão(s) de outro(s) tribunal(ais) superior(es) (se houver) e respectiva certidão de trânsito em julgado Planilha de cálculo analítica (especificando principal, correção e juros, com os índices utilizados, e data do cálculo), homologada pelo juízo de execução, a qual deve coincidir com o valor do ofício precatório (Obs.: em se tratando de valor incontroverso fixado pelo juízo de execução, deverá ser apresentada planilha que demonstre a forma prévia de cálculo.

No caso de valor correspondente ao teto de Juizados Especiais, deverá ser apresentada a decisão que assim fixou) Petição dos embargos/impugnação do devedor ou petição de concordância pelo devedor ou certidão de decurso de prazo em branco para embargar/impugnar Comprovação da intimação das partes sobre o inteiro teor do Ofício precatório e Formulário assinados, antes de apresentação ao Tribunal Eu, __________________, Diretor(a) de Secretaria/escrivã(o), digitei, (Comarca)/BA, ___ de _________ de 202__.

Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator
22/11/2024 02:59

Publicado Intimação em 22/11/2024.
22/11/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 11:06

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:35

Expedição de Ofício.
11/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:18

Decorrido prazo de JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
12/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:14

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:58

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:43

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:57

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 08:27

Outras Decisões
24/04/2024 16:35

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:13

Decorrido prazo de JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 05:02

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:14

Conclusos #Não preenchido#
23/01/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 01:55

Publicado Despacho em 06/11/2023.
07/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/11/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 10:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/10/2023 14:48

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 10:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
11/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:04

Publicado Despacho em 29/08/2023.
30/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2023 04:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/08/2023 10:19

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 00:50

Decorrido prazo de JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2023 23:59.
02/06/2023 00:44

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
01/06/2023 19:56

Publicado Ementa em 13/04/2023.
15/05/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 16:24

Juntada de Petição de mandado
13/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
09/05/2023 14:40

Expedição de Mandado.
08/05/2023 12:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA
08/05/2023 12:36

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:20

Expedição de Ofício.
04/05/2023 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
04/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2023 10:24

Concedida a Segurança a JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS - CPF: *02.***.*21-20 (IMPETRANTE)
08/04/2023 09:49

Concedida a Segurança a JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS - CPF: *02.***.*21-20 (IMPETRANTE)
05/04/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 15:56

Deliberado em sessão - julgado
27/03/2023 00:26

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:11

Incluído em pauta para 29/03/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
18/03/2023 02:39

Decorrido prazo de JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 02:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
11/03/2023 15:58

Solicitado dia de julgamento
09/03/2023 12:03

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2023 08:35

Juntada de Petição de parecer
01/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
24/02/2023 01:03

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
23/02/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/02/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 02:29

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:29

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:29

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 11:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2023 10:34

Conclusos #Não preenchido#
24/12/2022 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:31

Decorrido prazo de JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS em 06/12/2022 23:59.
23/12/2022 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.
08/11/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 01:07

Expedição de Certidão.
04/11/2022 06:14

Publicado Despacho em 03/11/2022.
04/11/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 19:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2022 13:48

Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.
09/08/2022 03:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 11:23

Juntada de Petição de mandado
13/07/2022 02:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 02:00

Decorrido prazo de JOHNY COSTA OLIVEIRA SANTOS em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:24

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 17:45

Expedição de Mandado.
01/07/2022 12:20

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:39

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 07:00

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2022 16:54

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2022 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/02/2022 23:59.
18/02/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 08:33

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 18:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/02/2022 09:09

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2022 09:08

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:00

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8067195-81.2019.8.05.0001

Raimundo Jose do Nascimento

Municipio de Salvador

Advogado: Cleber de Jesus da Paixao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/06/2022 20:15

Exibir Processo

Processo nº 8067195-81.2019.8.05.0001

Raimundo Jose do Nascimento

Municipio de Salvador

Advogado: Cleber de Jesus da Paixao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/11/2019 11:43

Exibir Processo

Processo nº 8040981-80.2024.8.05.0000

Andgrace Melgaco Papalardo Chagas

Rodrigo da Conceicao Pereira

Advogado: Ednalva das Merces Ramos da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2024 22:37

Exibir Processo

Processo nº 8000005-52.2022.8.05.0242

Manoelito de Pinho Melo

Banco Bradesco SA

Advogado: Jailson Matos de Sousa Filho

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 8000005-52.2022.8.05.0242

Manoelito de Pinho Melo

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/01/2022 11:49

Exibir Processo