TJBA - 0512434-58.2014.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 18:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 21:36
Decorrido prazo de JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS em 24/07/2025 23:59.
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23/07/2025 18:02
Conclusos #Não preenchido#
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23/07/2025 15:33
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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23/07/2025 15:18
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
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03/07/2025 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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03/07/2025 01:58
Publicado Decisão em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 10:35
Não conhecido o recurso de HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES - CPF: *03.***.*40-04 (APELANTE)
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12/06/2025 00:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 00:14
Decorrido prazo de JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 18:07
Conclusos #Não preenchido#
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29/05/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 02:53
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 12:03
Juntada de Certidão
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12/05/2025 08:02
Outras Decisões
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12/03/2025 00:04
Decorrido prazo de HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:04
Decorrido prazo de ARIANE SOUZA GAMA GUIMARAES em 11/03/2025 23:59.
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25/02/2025 10:20
Conclusos #Não preenchido#
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25/02/2025 01:55
Publicado Decisão em 25/02/2025.
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25/02/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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20/02/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 15:17
Conclusos #Não preenchido#
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06/12/2024 15:17
Juntada de Certidão
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05/12/2024 00:02
Decorrido prazo de HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:02
Decorrido prazo de ARIANE SOUZA GAMA GUIMARAES em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2024 23:59.
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28/11/2024 03:13
Publicado Despacho em 27/11/2024.
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28/11/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 0512434-58.2014.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Hilberto Pugliese Guimaraes Advogado: Hilberto Pugliese Guimaraes (OAB:BA39190-A) Apelante: Ariane Souza Gama Guimaraes Registrado(a) Civilmente Como Ariane Souza Gama Guimaraes Advogado: Hilberto Pugliese Guimaraes (OAB:BA39190-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-S) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386-S) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-S) Apelado: Jorge Adriano De Oliveira Dantas Advogado: Shirley Suarez Santos Cruz (OAB:BA37233-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0512434-58.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES e outros (2) Advogado(s): HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES (OAB:BA39190-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386-S), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-S), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-S) APELADO: JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS Advogado(s): SHIRLEY SUAREZ SANTOS CRUZ (OAB:BA37233-A) DESPACHO Cuidam-se de Apelações Cíveis simultâneas interpostas por BANCO BRADESCO SA e HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES e OUTROS contra sentença proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Salvador/BA, nos autos da ação indenizatória que lhes move JORGE ADRIANO DE OLIVEIRA DANTAS.
Preliminarmente, os apelantes HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES e OUTROS requereram a concessão do benefício da justiça gratuita (Id n. 67789569), que foi impugnada pela Apelada em suas contrarrazões (Id n. 67789575).
Pois bem.
A gratuidade judiciária é um direito público subjetivo de assento constitucional. É sabido que não deve ser concedida a todos indistintamente, considerando, inclusive, que se trata de exceção, conquanto a regra é que o acionamento da máquina judiciária seja precedido do pagamento das custas judiciais.
Em que pese o requerimento de concessão do aludido benefício neste grau de jurisdição, verifico a necessidade de comprovação da situação de hipossuficiência financeira dos recorrentes.
Ante o exposto, em cumprimento à previsão do §2º, do art. 99, do CPC, intimem-se os Apelantes HILBERTO PUGLIESE GUIMARAES e ARIANE SOUZA GAMA GUIMARAES, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestando sobre a impugnação da parte Apelada, tragam aos autos documentos que comprovem sua condição de hipossuficiente, aptos a autorizar a concessão/manutenção do benefício da justiça gratuita, devendo juntar aos autos, dentre outros documentos que entender pertinentes: 03 (três) últimos contracheques e/ou comprovantes de rendimentos, 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e comprovantes de pagamento com despesas ordinárias, tais como, conta de água, luz e telefone, tudo sob pena de indeferimento/revogação da assistência judiciária.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 24 de novembro de 2024.
Des.
Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 07 -
26/11/2024 13:39
Juntada de Certidão
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25/11/2024 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 17:16
Conclusos #Não preenchido#
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20/08/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 17:04
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 16:56
Recebidos os autos
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20/08/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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