26/09/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons.

Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000301-73.2013.8.05.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)   REQUERENTE: ROSIMARY PEREIRA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITIRUCU Nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, Diário n. 3845 de 14 de Julho de 2025 Intimo o Executado do bloqueio positivo de valores via SISBAJUD, conforme doc. colacionado nos autos, nos termos do Art. 854, §3o abaixo firmado: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.: Prazo FAZENDA PÚBLICA: 10 (dez) Dias    Jaguaquara-Ba, Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025.

Eu, EDNALDO TELES MOURA JUNIOR, o digitei.
03/09/2025 11:53

Expedição de intimação.
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 11:50

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:00

Expedição de intimação.
19/08/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 11/03/2025 23:59.
28/05/2025 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 11/03/2025 23:59.
25/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 0000301-73.2013.8.05.0131 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jaguaquara Requerente: Rosimary Pereira Santos Advogado: Maria Neide Cruz Sampaio (OAB:BA30316) Requerido: Municipio De Itirucu Advogado: Adson Pires Novaes Junior (OAB:BA11620) Advogado: Bruno Di Filippo (OAB:BA31530) Intimação: ATO ORDINATÓRIO: Expeço, nesta data, o Ofício Requisitório RPV e ou PRECATÓRIO contando-se, a partir do dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, ou em 10 (dez) dias corridos, da data do envio da intimação, conforme disposto no art. 5º, §§ 1º e 3º, respectivamente, da Lei nº 11.419/2006, o prazo de 02 (dois) meses para a implementação do depósito a que se refere o art. 535, § 3º, II, do Novo Código de Processo Civil.

No prazo de 10 (dez) dias após a realização do(s) depósito(s) para pagamento da RPV e ou PRECATÓRIO, o ente público devedor informará ao juízo da execução, por meio de petição, a sua realização.
19/11/2024 08:36

Expedição de intimação.
19/11/2024 08:36

Expedição de intimação.
19/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:23

Expedição de intimação.
23/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:35

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:35

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/10/2024 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/10/2024 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIRUCU em 14/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:09

Expedição de intimação.
01/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:57

Processo Desarquivado
03/06/2024 15:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
29/05/2024 09:37

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 13:11

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 05:46

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 28/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 11:09

Baixa Definitiva
16/12/2020 11:09

Arquivado Definitivamente
16/12/2020 11:08

Juntada de Certidão
06/10/2020 15:55

Juntada de Petição de certidão
06/10/2020 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2020 14:57

Publicado Intimação em 06/08/2020.
11/09/2020 09:03

Publicado Intimação em 06/08/2020.
05/08/2020 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2020 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 16:31

Expedição de intimação via Central de Mandados.
05/08/2020 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 12:29

Expedição de intimação via Central de Mandados.
05/08/2020 12:28

Julgado procedente o pedido
01/08/2020 06:36

Conclusos para julgamento
20/11/2019 00:05

Decorrido prazo de ADSON PIRES NOVAES JUNIOR em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 00:05

Decorrido prazo de BRUNO DI FILIPPO em 19/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 02:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIRUÇU-BA em 18/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 13:48

Decorrido prazo de MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO em 11/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 09:20

Juntada de Termo de audiência
02/11/2019 17:03

Publicado Intimação em 18/10/2019.
22/10/2019 13:10

Juntada de Petição de certidão
22/10/2019 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2019 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2019 09:15

Expedição de intimação.
17/10/2019 09:15

Expedição de intimação.
17/10/2019 09:10

Expedição de .
16/10/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 10:08

Conclusos para despacho
22/12/2017 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017
06/11/2017 12:15

Juntada de movimentação processual
09/10/2013 13:42

CONCLUSÃO
09/10/2013 13:37

PETIÇÃO
09/10/2013 12:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/10/2013 11:29

RECEBIMENTO
25/07/2013 15:16

ENTREGA EM CARGA/VISTA
25/07/2013 15:07

PETIÇÃO
25/07/2013 15:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/07/2013 17:37

DOCUMENTO
23/07/2013 17:31

MANDADO
19/07/2013 17:22

MANDADO
26/06/2013 14:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/06/2013 14:09

MERO EXPEDIENTE
14/06/2013 08:45

CONCLUSÃO
14/06/2013 08:39

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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