TJBA - 8015788-31.2022.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 19:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 19:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 15:06
Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 01:47
Publicado Intimação em 15/07/2025.
-
15/07/2025 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
11/07/2025 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 09:11
Mantido o Acórdão Divergente
-
07/07/2025 08:07
Conclusos #Não preenchido#
-
07/07/2025 08:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) em 07/07/2025.
-
30/06/2025 22:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
-
16/05/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2025 01:09
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
01/05/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
27/04/2025 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2025 00:08
Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
-
13/04/2025 00:08
Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 14:49
Conclusos #Não preenchido#
-
31/03/2025 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
-
31/03/2025 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para
-
21/03/2025 03:21
Publicado Decisão em 21/03/2025.
-
21/03/2025 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
20/03/2025 16:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
18/03/2025 17:26
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
-
17/03/2025 14:17
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 14:16
Recebido do STJ - Recurso Repetitivo
-
02/12/2024 04:42
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 04:42
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0451041-9)
-
28/11/2024 02:23
Publicado Decisão em 27/11/2024.
-
28/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8015788-31.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eletro Transol Ind E Comercio Mat Eletricos Ltda Advogado: Mariana Saliba Lopes De Souza Limiro (OAB:GO49664) Advogado: Alexandre Fernandes Limiro (OAB:GO20751-A) Advogado: Sophia Menezes Lobo Macedo (OAB:GO55518) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Eletro Transol Ind E Comercio Mat Eletricos Ltda Advogado: Mariana Saliba Lopes De Souza Limiro (OAB:GO49664) Advogado: Sophia Menezes Lobo Macedo (OAB:GO55518) Advogado: Alexandre Fernandes Limiro (OAB:GO20751-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8015788-31.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA e outros Advogado(s): ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO (OAB:GO20751-A), MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO (OAB:GO49664), SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO (OAB:GO55518) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO (OAB:GO20751-A), MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO (OAB:GO49664), SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO (OAB:GO55518) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 67700076), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 66269340), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 22 de novembro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO -
27/11/2024 11:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
26/11/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 20:10
Outras Decisões
-
21/11/2024 13:22
Conclusos #Não preenchido#
-
21/11/2024 13:21
Juntada de Certidão
-
09/11/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:20
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
-
19/09/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2024 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 16:57
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
02/08/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 05:36
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
30/07/2024 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 16:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
29/07/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 16:37
Recurso Especial não admitido
-
18/04/2024 12:17
Conclusos #Não preenchido#
-
18/04/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2024 23:59.
-
04/03/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 17:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
-
27/02/2024 17:21
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
09/02/2024 16:31
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/01/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 01:59
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:29
Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:29
Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 21/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
03/11/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 00:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
-
01/11/2023 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 01:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 02:49
Publicado Despacho em 25/10/2023.
-
26/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 10:24
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 09:35
Conclusos #Não preenchido#
-
20/10/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 00:08
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 04:48
Publicado Despacho em 03/10/2023.
-
04/10/2023 04:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
04/10/2023 00:14
Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 03/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/09/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 12:58
Conclusos #Não preenchido#
-
19/09/2023 12:54
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 15:28
Juntada de Petição de CIENCIA DE ACORDAO
-
12/09/2023 15:23
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 02:51
Publicado Ementa em 11/09/2023.
-
12/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
11/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/09/2023 06:11
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
-
05/09/2023 18:34
Conhecido o recurso de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
-
04/09/2023 18:38
Juntada de Petição de certidão
-
04/09/2023 18:20
Deliberado em sessão - julgado
-
29/08/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 15:53
Incluído em pauta para 29/08/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
-
17/08/2023 14:45
Solicitado dia de julgamento
-
07/08/2023 09:01
Conclusos #Não preenchido#
-
07/08/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
22/07/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.
-
16/07/2023 00:03
Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 11:39
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/06/2023 03:40
Publicado Despacho em 21/06/2023.
-
22/06/2023 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 11:12
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
-
21/06/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/06/2023 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 13:05
Conclusos #Não preenchido#
-
16/06/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:35
Recebidos os autos
-
16/06/2023 11:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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