TJBA - 8015788-31.2022.8.05.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA

CNPJ: 01.847.854/0001-70

Advogados

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB: 20751/GO

CPF *14.***.*37-72

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/06/2023 11:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/06/2023 18:37

    Publicado Despacho em 23/05/2023.

  • 05/06/2023 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/05/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 17:27

    Expedição de despacho.

  • 17/05/2023 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/05/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 08:50

    Expedição de despacho.

  • 17/05/2023 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2023 15:20

    Expedição de despacho.

  • 11/05/2023 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/05/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2023 22:46

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.

  • 03/04/2023 13:04

    Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

  • 03/04/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 18:31

    Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 03/02/2023 23:59.

  • 08/03/2023 18:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.

  • 15/01/2023 20:27

    Publicado Despacho em 07/12/2022.

  • 15/01/2023 20:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

  • 11/01/2023 02:34

    Publicado Sentença em 07/12/2022.

  • 11/01/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 13/12/2022 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 12:35

    Expedição de despacho.

  • 06/12/2022 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2022 10:39

    Expedição de sentença.

  • 06/12/2022 10:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 15:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/10/2022 09:23

    Expedição de sentença.

  • 26/10/2022 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2022 10:26

    Expedição de despacho.

  • 25/10/2022 10:26

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 23/10/2022 14:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.

  • 19/10/2022 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 11:28

    Expedição de despacho.

  • 09/09/2022 11:28

    Expedição de sentença.

  • 09/09/2022 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/09/2022 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 11:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2022 08:06

    Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 29/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:00

    Expedição de sentença.

  • 21/07/2022 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2022 13:25

    Publicado Sentença em 30/06/2022.

  • 02/07/2022 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 29/06/2022 15:20

    Expedição de sentença.

  • 29/06/2022 15:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/06/2022 12:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/06/2022 12:32

    Concedida em parte a Segurança a ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-70 (IMPETRANTE).

  • 09/06/2022 19:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 05:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2022 23:59.

  • 01/05/2022 03:27

    Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:34

    Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 24/04/2022 20:26

    Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

  • 24/04/2022 20:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2022

  • 18/04/2022 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 22:31

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 11/04/2022 22:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 08/04/2022 16:03

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 06/04/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 17:02

    Expedição de decisão.

  • 30/03/2022 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/03/2022 20:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 20:41

    Revogada a Medida Liminar

  • 17/03/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 20:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 11/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2022 23:59.

  • 27/02/2022 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2022 06:27

    Publicado Decisão em 14/02/2022.

  • 19/02/2022 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022

  • 16/02/2022 23:54

    Mandado devolvido Positivamente

  • 11/02/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 13:31

    Expedição de decisão.

  • 11/02/2022 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2022 11:48

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 08/02/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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