TJBA - 8075081-92.2023.8.05.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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18/09/2024 08:19
Expedição de ato ordinatório.
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17/09/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 11:40
Expedição de ato ordinatório.
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04/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 22:34
Juntada de Petição de apelação
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21/08/2024 19:33
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
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12/08/2024 08:20
Expedição de sentença.
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10/08/2024 19:39
Expedição de despacho.
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10/08/2024 19:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/08/2024 10:11
Conclusos para julgamento
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06/08/2024 19:03
Juntada de Petição de contra-razões
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06/08/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 17:44
Expedição de despacho.
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23/07/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 12:00
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
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19/07/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
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27/05/2024 22:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/05/2024 08:04
Expedição de sentença.
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15/05/2024 16:13
Expedição de ato ordinatório.
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15/05/2024 16:13
Julgado improcedente o pedido
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03/05/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 11:06
Expedição de ato ordinatório.
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03/05/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 09:15
Expedição de ato ordinatório.
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17/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
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01/04/2024 01:47
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 27/03/2024 23:59.
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01/04/2024 01:47
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 27/03/2024 23:59.
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26/03/2024 02:20
Publicado Despacho em 20/03/2024.
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26/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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26/03/2024 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
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26/03/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 10:35
Expedição de despacho.
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18/03/2024 10:22
Expedição de despacho.
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18/03/2024 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 12:13
Conclusos para despacho
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15/02/2024 12:12
Juntada de Certidão
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19/01/2024 18:27
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 19/12/2023 23:59.
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30/12/2023 01:43
Publicado Despacho em 01/12/2023.
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30/12/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
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30/11/2023 11:40
Expedição de despacho.
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30/11/2023 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/11/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 17:06
Conclusos para decisão
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21/11/2023 08:43
Conclusos para despacho
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21/11/2023 08:43
Expedição de despacho.
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08/08/2023 12:38
Expedição de despacho.
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07/08/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/08/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 23:35
Decorrido prazo de SERGIO LINS LIMA BRAGA FILHO em 06/07/2023 23:59.
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26/07/2023 13:18
Conclusos para despacho
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26/07/2023 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/07/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 07:57
Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
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25/07/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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21/07/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 22:26
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 04:00
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
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20/07/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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18/07/2023 12:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 05:52
Publicado Despacho em 20/06/2023.
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28/06/2023 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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26/06/2023 21:46
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/06/2023 21:28
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
15/06/2023 11:25
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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