19/12/2024 14:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2024 14:07

Baixa Definitiva
19/12/2024 14:07

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS MENDES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:02

Publicado Ementa em 27/11/2024.
28/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Josevando Souza Andrade EMENTA 8006955-40.2023.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Das Virgens Mendes Dos Santos Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266-A) Apelado: Crefaz Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda - Epp Advogado: Felipe Andre De Carvalho Lima (OAB:MG131602-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8006955-40.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARIA DAS VIRGENS MENDES DOS SANTOS Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP Advogado(s):FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO NÃO CONSIGNADO.

APLICAÇÃO DO CDC.

RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

ABUSIVIDADE CONSTATADA.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

CONTRATAÇÃO VOLUNTÁRIA DE EMPRÉSTIMO.

AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU À SUA DIGNIDADE PESSOAL.

MERA VIOLAÇÃO AOS LIMITES EMINENTEMENTE PATRIMONIAIS, O QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 8006955-40.2023.8.05.0146 em que figura como Apelante MARIA DAS VIRGENS MENDES DOS SANTOS e como Apelado CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP.

Acordam os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
26/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
24/11/2024 14:14

Conhecido o recurso de MARIA DAS VIRGENS MENDES DOS SANTOS - CPF: *77.***.*72-72 (APELANTE) e não-provido
23/11/2024 06:14

Conhecido o recurso de MARIA DAS VIRGENS MENDES DOS SANTOS - CPF: *77.***.*72-72 (APELANTE) e não-provido
21/11/2024 19:10

Juntada de Petição de certidão
21/11/2024 18:28

Deliberado em sessão - julgado
01/11/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:23

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:56

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
22/10/2024 15:11

Solicitado dia de julgamento
19/06/2024 10:27

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS MENDES DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA DAS VIRGENS MENDES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:32

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:35

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:22

Recebidos os autos
20/02/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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